Quinta-feira, 9 de março de 2023 I Série — Número 98
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
REUNIÃOPLENÁRIADE8DEMARÇODE 2023
Presidente: Ex.ma Sr.ª Edite Fátima Santos Marreiros Estrela
Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia
S U M Á R I O
A Presidente (Edite Estrela) declarou aberta a sessão às
15 horas e 12 minutos. Foram anunciados dois pareceres da Comissão de
Transparência e Estatuto dos Deputados, um relativo à renúncia e correspondente assunção de mandato de Deputados do PCP, que foi aprovado, e outro relativo à
retoma e respetiva cessação de mandato de Deputadas do PSD.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 517, 519 e 523/XV/1.ª e dos Projetos de Lei n.os 603 e 607 a 611/XV/1.ª
A Presidente (Edite Estrela), a propósito do Dia