I SÉRIE — NÚMERO 99

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Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, não pode haver qualquer tolerância, nem hoje, nem ontem, nem amanhã, nem

nunca, perante tamanha monstruosidade. Todos os responsáveis devem ser severamente punidos, ninguém

está acima da lei. Esta é uma exigência de toda a sociedade, mas, mais do que isso, é uma obrigação que

todos temos para com as vítimas de crimes tão hediondos.

Sr.as e Srs. Deputados, queremos também deixar uma palavra de solidariedade às vítimas e enaltecer a

coragem que tiveram em denunciar os abusos de que sofreram. Todos estamos conscientes das dificuldades

e dos constrangimentos que dificultam este processo — circunstâncias, estas, que são agravadas quando os

crimes ocorrem em regiões mais pequenas e isoladas, onde a proximidade com o agressor é maior e a

denúncia se torna muito, mas muito mais difícil — e da especial vulnerabilidade das vítimas, Sr.as e Srs.

Deputados. Falamos de crianças e de jovens que, durante anos e anos, foram remetidos ao silêncio e

sofreram danos irreparáveis, que, porventura, teremos muita dificuldade em avaliar.

Sr.as e Srs. Deputados, destacamos também a criação da Comissão Independente e a divulgação pública

dada ao relatório dos abusos cometidos na Igreja Católica portuguesa. As conclusões deste relatório são

devastadoras. Dão conta de que, entre 1950 e 2022, pelo menos 4815 crianças, repito, pelo menos 4815

crianças foram abusadas sexualmente por padres e outros membros da Igreja Católica, foram molestadas por

quem tinha a especial responsabilidade de as proteger e que contou com o silêncio conivente de altos

responsáveis, o que é verdadeiramente inaceitável.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, além de toda a sua dimensão jurídica, este processo convoca-nos uma dimensão

ética e moral a que ninguém pode ficar indiferente. Independentemente da justiça que venha a ser feita, os

portugueses esperam e exigem mais desta instituição; não se contentam com um mero pedido de perdão às

vítimas, exigem medidas imediatas, medidas concretas, consentâneas e consequentes com a gravidade dos

atos em causa. Sem prejuízo do princípio da presunção de inocência, os portugueses consideram que têm de

existir consequências internas e procedimentos preventivos que restaurem a confiança e assegurem a

tranquilidade de todos. Sim, consideram que a Igreja tem o dever e a obrigação de procurar compensar todas

as vítimas, pois é disso que se trata, Sr.as e Srs. Deputados, já que a dor destas é simplesmente irreparável.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, conforme verificamos com este debate, a generalidade das forças políticas está

preocupada com este assunto, que abalou e chocou o País. Aliás, todos temos uma responsabilidade coletiva

para com estas crianças e para com estes jovens.

A gravidade dos testemunhos apresentados, a extensão dos abusos e o sofrimento das vítimas exigem

uma reflexão séria e profunda. Uma reflexão acerca de futuras alterações legislativas e do reforço das políticas

públicas, sempre na perspetiva da prevenção destas ocorrências; uma reflexão acerca dos meios, do

acompanhamento e da fiscalização nas instituições; uma reflexão em torno da reparação dos danos e da

prevenção de novos crimes no futuro; uma reflexão que decorra com o respeito e com a dignidade que o

assunto nos merece, por forma a que situações destas nunca mais voltem a acontecer e nunca mais se

repitam.

Sr.as e Srs. Deputados, todos temos o dever de continuar a dar voz ao silêncio; todos temos o dever de

criar condições para que a cultura do silêncio nunca mais se volte a repetir e nunca mais se volte a instalar,

onde quer que seja.

Aplausos do PSD.