10 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. André Ventura (CH): — Porque já não há um PSD. Há o PSD do Parlamento e há o PSD da feira,

que anda por aí. Não é?

Aplausos do CH.

Portanto, o Sr. Deputado pode dizer: «Ah, o Dr. Luís Montenegro disse que íamos fazer uma reflexão». Ó

Sr. Deputado, não é isso que está aqui!

O orador exibiu cópia de uma notícia de jornal.

Portanto, o Sr. Deputado pode querer que se faça uma reflexão, mas o Sr. Deputado não foi eleito líder do

PSD, nem representa o PSD enquanto presidente — nem quer, bem sei! —, mas a verdade é que o seu líder

disse que defendia o que nós hoje aqui propomos.

É que, dali, daquele lado, nós já não temos grande esperança, Sr. Deputado. Aliás, a esperança daquele

lado da humanidade, para nós, já se perdeu. A nossa esperança é que, deste lado da bancada, ainda haja o

mínimo de bom senso para perceber que as vítimas estão a precisar de nós e querem mudanças legislativas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. André Ventura (CH): — E não é amanhã, nem é um grupo de trabalho, nem dois. É hoje! É como

dizia o apóstolo: «É hora!» É hora de mudarmos a lei, e podemos fazê-lo!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Só depende de nós, só depende de termos essa vontade.

Finalmente, Sr. Presidente, podemos sempre dizer que isto vai piorar a proteção das vítimas, desproteger

as vítimas, etc. Sr. Deputados, no Reino Unido, no Canadá, na Nova Zelândia, não há prazo de prescrição

para estes crimes. Não há! Nem sequer existe.

Na Alemanha, o prazo é de 20 anos contados a partir dos 30 anos da vítima. A Alemanha, da dignidade da

pessoa humana. Mãe do céu! A Alemanha, da dignidade da pessoa humana, começa a contar o prazo aos 30

anos da vítima! Em Espanha, a lei foi mudada recentemente para começar a contar o prazo aos 35 anos. Nos

Países Baixos não há prescrição.

Srs. Deputados, para onde é que querem caminhar? Querem aproximar-se da Venezuela ou querem

aproximar-se dos melhores exemplos que temos na Europa?

Aplausos do CH.

Portanto, é isso que está em causa aqui! É isso que está em causa! É aproximarmo-nos dos melhores da

Europa ou, como sempre, ficarmos para trás, com os piores da Europa e os piores do mundo.

Agora, a palavra é do Parlamento!

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.