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Quinta-feira, 16 de março de 2023 I Série — Número 101

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE15DEMARÇODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

626, 645, 650 a 658 e 661 a 663 e 665/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 543 a 549/XV/1.ª

No âmbito da ordem do dia fixada a requerimento do PSD, sobre «habitação», procedeu-se ao debate conjunto e à votação, na generalidade, das seguintes iniciativas:

Projeto de Lei n.º 653/XV/1.ª (PSD) — Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e o Regime Jurídico dos

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16 DE MARÇO DE 2023 13 Venezuela e nesses países que o Chega gosta de invocar, aqui
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16 DE MARÇO DE 2023 15 Protestos do PS. O Sr. Deputado vem aqui suger
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I SÉRIE — NÚMERO 101 16 Não se esqueçam de que, em relação às classes
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16 DE MARÇO DE 2023 17 O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr.as e Srs. De
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I SÉRIE — NÚMERO 101 18 O PS e o PSD transformaram a habitação num ne
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16 DE MARÇO DE 2023 19 estava o Partido Social Democrata enquanto a crise da habita
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I SÉRIE — NÚMERO 101 20 Finalmente, propomos que o Estado assuma a su
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16 DE MARÇO DE 2023 21 O Sr. Alexandre Simões (PSD): — … permitindo que o pagamento
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I SÉRIE — NÚMERO 101 22 as medidas em curso — e já lá vou —, que estã
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16 DE MARÇO DE 2023 23 Mas queremos mais. Colocamos aqui um conjunto de incentivos,
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16 DE MARÇO DE 2023 25 A Sr.ª Ministra da Habitação: — Temos um inventário que vos
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16 DE MARÇO DE 2023 27 Portanto, eu acho que hoje era um bom dia para dar esta expl
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16 DE MARÇO DE 2023 43 Está sintonizado com as políticas que defende.
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I SÉRIE — NÚMERO 101 44 Não vale a pena dizerem que o substituem por
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16 DE MARÇO DE 2023 45 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavr
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16 DE MARÇO DE 2023 47 de uma garantia pública para a parte que não é coberta pelo
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16 DE MARÇO DE 2023 49 O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
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16 DE MARÇO DE 2023 53 Os números mostram, com clareza, que este problema se agudiz
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