I SÉRIE — NÚMERO 103

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derivados de petróleo foram queimadas durante os bombardeamentos; e mais de 23 000 ha de floresta foram

queimados.

Do ponto de vista da biodiversidade, foram mortos mais de 6 milhões de animais domésticos, mais de

50 000 golfinhos do Mar Negro — o equivalente a 20 % da população de golfinhos desta região — e um

número incalculável de animais selvagens.

Além de um atentado aos direitos humanos, estamos perante um verdadeiro atentado ambiental e todos

estes atos a que temos assistido ao longo deste ano devem merecer o nosso repúdio e ser reconhecidos

como atos genocidas, crimes de guerra, graves violações do direito internacional humanitário e um verdadeiro

ecocídio.

É por isso que o PAN propõe hoje a constituição de um tribunal penal internacional especial para julgar

este tipo de crimes, para que sejam, de alguma forma, investigados e condenados.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente.

Tal como há um ano, o PAN está hoje tão ou mais solidário com a luta do povo ucraniano por uma Ucrânia

soberana, independente, livre e europeia, com direito à sua autodeterminação. Também porque a Ucrânia luta

pela liberdade e autodeterminação de um povo, devemos reconhecer esse mesmo gesto através da proposta

do PAN para a concessão do Grande-Colar da Ordem da Liberdade ao presidente da Ucrânia, Volodymyr

Zelenskyy, símbolo da coragem de um povo.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos agora passar às intervenções dos grupos parlamentares que não

apresentaram iniciativas sobre esta matéria.

Começamos com o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal e tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo

Saraiva.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passa já mais de um ano desde o

início da guerra na Ucrânia e o número de crimes contra a humanidade não para de crescer.

Entre tantos crimes, recordemos o ataque ao teatro em Mariupol, faz exatamente hoje um ano, com

centenas de mortos, ou à estação de Kramatorsk, ambos tendo como alvos civis ucranianos. Recordemos

ainda o massacre brutal feito em Bucha, que é hoje um símbolo das várias localidades massacradas pelas

forças russas, tendo sido um prelúdio daquilo que estaria para vir.

A contabilidade destes crimes é já hoje uma tarefa colossal que exigirá um enorme trabalho por parte das

instituições multilaterais. Assim, subscrevemos e votaremos a favor de todas as propostas que vão no sentido

do apuramento e julgamento dos crimes que foram cometidos no âmbito da invasão da Ucrânia por parte da

Rússia.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Além do que ficou já afirmado no relatório da comissão de inquérito

independente das Nações Unidas, que ontem foi tornado público, temos evidência não só de tortura, de

abusos sexuais e de matança indiscriminada de civis, mas também de deportações em massa,

nomeadamente de crianças, de valas comuns e do massacre intencional e direcionado de populações inteiras

na Ucrânia. Estes são factos que só têm paralelo nas páginas mais negras da história, nalguns dos Estados

mais terroristas da história.

Sr.as e Srs. Deputados, não temos dúvidas de que a Rússia é um Estado que utiliza práticas terroristas para

os seus objetivos próprios. Não é novidade para ninguém que o regimento de Kadyrov ou o grupo Wagner são

organizações dispostas a cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Fazem-no com sadismo e

espírito terrorista contra as populações locais. Sabemos, também, que não modificaram o padrão de

incompetência geral do exército russo, servindo como carrascos de um povo livre.

São, na essência, organizações terroristas cujas garras de influência a nível internacional devem ser

cortadas e, por isso, sim, concordamos que devem ser declaradas como organizações terroristas. Para que tal