I SÉRIE — NÚMERO 103

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Tendo em conta a posição do Sr. Presidente da República relativamente a esta matéria, uma vez que já

estava ultrapassada, e tendo em conta o contexto internacional, a iniciativa foi alterada, pelo que solicitamos a

sua distribuição. Porém, muito nos espanta que tantos Deputados do PS não tenham dado conta de que havia,

neste caso, duas versões da mesma proposta.

Protestos do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Carla Castro pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, queria só informar que, há pouco, não consegui fazer o registo

eletrónico.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Deputada Ofélia Ramos pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, pois não consegui registar a minha

presença.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Exorto sempre os Srs. Deputados que não consigam registar a sua presença que respondam à minha

pergunta «alguém não conseguiu registar-se?»

Pressuponho que a Sr.ª Deputada Raquel Ferreira pede a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Raquel Ferreira (PS): — Confirmo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Terminamos, assim, os nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária será na quarta-feira, dia 22 de março, com dois debates com o Primeiro-

Ministro. O primeiro debate será sobre política geral e o segundo de preparação do Conselho Europeu.

Desejo um bom fim de semana a todos.

Está, assim, encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 36 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Projeto de Voto n.º 295/XV/1.ª:

Assinalando o pesar da família, a posição do PCP sobre o voto apresentado na Assembleia da República

tem por base o facto de se referir a uma pessoa com um percurso de vida que, de entre outros aspetos,

assumiu responsabilidades enquanto membro do Governo do regime fascista.

Os Deputados, Alma Rivera — Bruno Dias — Duarte Alves — João Dias — Miguel Loff — Paula Santos.

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Relativas ao Projeto de Resolução n.º 303/XV/1.ª: