18 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. Francisco César (PS): — Velhos hábitos!

O Sr. André Ventura (CH): — Gostava de lhe perguntar se o PSD vai apoiar a posição do Chega de

determinar a Rússia como Estado patrocinador do terrorismo.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — O pedido de esclarecimento está formulado e, para responder, tem a

palavra o Sr. Deputado Tiago Moreira de Sá.

O Sr. Tiago Moreira de Sá (PSD): — Sr. Deputado, obrigado pela sua questão. Bom, não me referi a isso

porque o meu colega Ricardo Sousa ainda vai falar e eu não quis esgotar nem o conteúdo nem o tempo dele.

Nós não fechamos a porta a isso, mas não pode ser feito assim. Tem de ser feito num grande consenso,

desde logo com os nossos aliados, mas também com os outros países, e não há ainda consenso nesta

matéria, como sabe.

Aquilo em que há consenso, cada vez mais — e é por isso que o apoiamos —, é na criação de um tribunal

penal internacional, a este respeito, para investigar, julgar e punir os crimes cometidos na guerra da Ucrânia.

Mantemo-nos neste consenso, para já, precisamente para o valorizar e porque este é o caminho que pode ser

feito.

Não fechamos a porta a nada, no futuro, mas isso tem de ser feito como deve ser,…

O Sr. António Prôa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Tiago Moreira de Sá (PSD): — … negociando com os aliados, num enquadramento jurídico que

ainda não existe e com um texto claro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Francisco César (PS): — Na prática, o PSD fechou a porta!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar os Projetos de Resolução n.os 467, 468 e 471/XV/1.ª, do

PAN, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de todas as sanções

que têm sido impostas e apesar da pressão internacional, Putin e o seu regime continuam a varrer com

violência o território ucraniano e a deixar atrás de si um rasto de morte, de feridos e de destruição desse país

como jamais pensaríamos voltar a ver. Não numa Europa, não no século XXI.

Desde fevereiro de 2022 ao passado dia 12 de março, as Nações Unidas registaram já mais de 21 000

vítimas, entre as quais mais de 8000 mortos. As cifras poderão, porém, ser ainda maiores, uma vez que nem

sempre é possível aceder a dados, particularmente a dados provenientes de locais onde têm ocorrido

hostilidades intensas, como Mariupol ou Popasna, onde, infelizmente, há alegações de numerosas baixas civis

a que não escapam crianças, mulheres e pessoas idosas, vítimas das mais inomináveis e inimagináveis

violações de direitos humanos, onde se encontram abusos sexuais, execuções sumárias, violência física,

sequestro, deportação, ameaças de violência, interrupção de serviços básicos, cortes na comunicação e

saque de alimentos, roupa e outros bens essenciais.

Este não é um cenário que possamos ignorar. A implacável passagem das forças russas pró-Putin tem

deixado também um lastro de destruição noutras dimensões, em particular na ambiental, o que constitui um

verdadeiro ecocídio.

De acordo com os dados da Inspeção Ambiental do Estado da Ucrânia, até ao final de 2022, devido a esta

invasão, mais de 180 000 m2 de solos estão contaminados pelo armamento usado; mais de 680 000 t de