I SÉRIE — NÚMERO 103

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… na medida em que coloca na esfera das investigações todos os crimes de guerra — e sublinho a

expressão «todos», que não é a mesma utilizada no projeto do PAN.

Quero recordar uma parte relevante de uma declaração de paz para a Ucrânia, que foi assinada, em

fevereiro deste ano, por alguns líderes mundiais, como sejam Jeremy Corbyn, Jean-Luc Mélenchon e, também

aqui em Portugal, Catarina Martins.

Protestos do Deputado do PS Francisco César.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Estávamos a falar de quê?!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou citar: «Apelamos a que se redobrem os esforços diplomáticos para

estabelecer um cessar-fogo e negociações com vista a uma solução pacífica e duradoura, em linha com as

posições do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas […] Em segundo lugar, é preciso articular

uma resposta conjunta de ajuda humanitária e de reconstrução justa da Ucrânia, que não aprofunde as

relações de dependência e a política de blocos. Em terceiro lugar, apoiamos as iniciativas independentes…

O Sr. Rui Rocha (IL): — De um partido que tem terroristas nas suas listas não é de esperar outra coisa!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … que visam exigir justiça e prestação de contas por todos os crimes de guerra

cometidos no quadro da guerra na Ucrânia, tratando o crime de agressão no seio dos mecanismos

internacionais com o apoio das Nações Unidas, como o Tribunal Penal Internacional e outros tribunais híbridos

que se estabeleceram com esta finalidade.»

Esta é, para nós, a linha que deve ser defendida, no respeito pela Carta das Nações, pelo direito dos povos

e pela paz. Os crimes de guerra, sim, devem ser julgados, todos eles, e os processos de defesa de paz

devem, sim, ser impulsionados, especialmente quando a corrida aos armamentos atinge os níveis de

irracionalidade persistentes a que estamos a assistir.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Vergonha!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PCP, o

Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP condena os atos criminosos,

incluindo em cenário de guerra, que tenham ocorrido ou ocorram na Ucrânia, ou na Jugoslávia,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — A Jugoslávia já não existe!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … no Iraque, no Afeganistão, na Líbia, na Síria ou noutros países.

O PCP condena os atos criminosos na Ucrânia, que tenham sido cometidos em território controlado pelas

forças armadas ucranianas ou pelas forças armadas russas; que tenham sido cometidos após a escalada do

conflito, em 2022, ou após o golpe de Estado de fevereiro de 2014, incluindo por grupos fascistas, em Odessa,

a 2 de maio de 2014, ou pelos batalhões de cariz nazi sobre a população de Donbass.

A existência de comprovados exemplos em que situações apresentadas como verdadeiras se vieram a

confirmar falsas e baseadas em operações de manipulação exige o indispensável, cabal e rigoroso

apuramento das inquietantes alegações quanto a crimes de guerra, assegurado por entidades efetivamente

independentes, determinadas pela real avaliação dos factos e não por pré-determinados juízos ou objetivos

que não visem nem contribuem para o apuramento da verdade.

Ora, em geral, além de reproduzirem iniciativas similares promovidas por entidades que se têm destacado

pelo seu empenhamento na promoção e agravamento do conflito na Ucrânia, as propostas apresentadas

visam, antes de mais, obstaculizar ou mesmo impossibilitar o necessário diálogo com vista à resolução política