I SÉRIE — NÚMERO 103

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Há poucas coisas tão negativas para a prática política como ter políticos profissionais desligados do mundo

que tutelam e para o qual legislam.

Mas se ter pessoas com passado fora da política é importante para garantir qualidade técnica e perceção

da realidade que tutelam, também é importante que tenham futuro fora da política e que sintam que o têm,

porque poucas pessoas honestas entrarão num cargo temporário, sabendo que esse cargo lhes arruinará a

vida profissional.

Mas é também importante que tenham futuro fora da política para que essas pessoas não sintam a

urgência de se eternizarem dentro dela e para que não condicionem as suas decisões à sua necessidade de

sobrevivência política.

Ao restringirmos as possibilidades de quem sai estamos a limitar a qualidade de quem entra. Entrar na

política não pode ser uma certidão de óbito profissional, senão apenas sobrarão os políticos profissionais e os

corruptos que encontrarão sempre formas de obter proveitos pelos seus atos.

Escrutinem-se e auditem-se ao detalhe as decisões que um político tomou em relação ao seu novo

empregador ou cliente depois de cessar funções, mas não se retire a ninguém a possibilidade de ter uma

carreira depois da política, porque nada de bom virá daí, salvo para aqueles para quem a política é uma

carreira e não uma missão desejavelmente temporária.

Isto pode não ser popular ou populista, mas o escrutínio apertado de que necessitamos é o da ilicitude

efetiva dos atos políticos e não a presunção de ilicitude em qualquer ato político.

Devia ser nosso objetivo contribuir para melhorar a qualidade dos políticos e reduzir a corrupção.

Afastarmos da vida política pessoas com outra vida que não a política não irá contribuir, de nenhuma forma,

para esses objetivos, antes pelo contrário, teremos uma classe política carreirista e mais suscetível à

corrupção.

É importante escrutinar as portas giratórias e é importante colocar limites, mas esses limites não devem ser

os dos discursos populistas. É importante auditar e analisar com detalhe as decisões tomadas por políticos em

funções que envolveram futuros empregadores. Mas, sendo importante escrutinar as portas giratórias, também

é importante não transformar a política num edifício sem portas de saída.

Há dois tipos de edifícios onde se entra, mas de onde não se pode sair: asilos e prisões. Ninguém deseja

que a vida política seja composta apenas pelo tipo de pessoas que, normalmente, frequentam esses dois

edifícios.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento e para formulá-lo dou a palavra ao

Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, ouvi-o com atenção e

há um aspeto em que estamos de acordo: o Chega e a Iniciativa Liberal não querem que a política seja feita

de carreirismos, e isso, penso, é um ponto comum.

Mas diz o Sr. Deputado que limitar as possibilidades de quem sai é também limitar aqueles que nos vão

suceder. Isso, visto assim, até pode ser verdade, mas nós tivemos o caso de uma secretária de Estado, que

vou dar como exemplo, Rita Marques, que tutelou uma área e que decidiu atribuir benefícios fiscais a

determinada empresa — bem ou mal, derivasse ou não da lei, foi ela que decidiu atribuir aqueles benefícios

fiscais — em que, depois, iria para lá trabalhar.

Qual era a sanção se ela violasse a lei? Nenhuma! Portanto, pergunto-lhe se, quando o Sr. Deputado diz

que tem de haver mais escrutínio, não acha que tem de haver também consequência. É que tivemos uma

secretária de Estado que tutelou uma área, que atribuiu benefícios fiscais ou extrafiscais ou contratuais ou de

outra natureza a uma determinada empresa e que, depois, vai para lá trabalhar.

Portanto, Sr. Deputado, não é preciso só escrutínio, tem de haver sanção, tem de haver incompatibilidade!

Quanto às empresas públicas, Sr. Deputado, como é que ficamos? Nós temos casos de ministros que

tutelaram a construção de pontes e hoje trabalham nas empresas dessas pontes.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!