I SÉRIE — NÚMERO 103

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Aplausos do PSD.

Para o PSD, claramente, nós temos de proteger a floresta e proteger a floresta é proteger a democracia, as

instituições e também todos aqueles que dedicam o seu tempo e a sua vida à causa pública, com trabalho,

com abnegação, com seriedade. Esta tem de ser a nossa grande luta e é esta a posição que o PSD tem vindo

a assumir nestas matérias ao longo dos tempos.

Nunca embarcámos no fogo-fátuo dos casos e casinhos que tantas linhas e tantas capas de jornais

fizeram. Cada caso é um caso e o PSD sempre disse: aplique-se a lei! Nós não podemos desculpar-nos

quando não cumprimos a lei que existe e não aplicamos, dizendo que precisamos de outra lei. Temos é de

aplicá-la!

Aplausos do PSD.

Hoje, como ontem, esta continua a ser a posição do PSD. São coisas demasiado sérias para se brincar

com populismos. Não se prende toda a gente, porque são malandros, não é com penas de prisão que se

resolve o problema.

Nós temos, sim, de revisitar a lei, passados quatro anos, para fazer face a algumas questões para as quais

nos chamaram a atenção. Temos de fazer com que os melhores continuem a querer vir para a política, para

não tornarmos os políticos num bando de boys, que nunca fizeram nada na vida.

Nós temos de ter gente com qualidade, com carreiras e do mundo real, para sermos realmente

representativos do mundo e da sociedade, senão corremos o risco de nos divorciarmos do País.

Chamou-nos a atenção, nomeadamente, o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a

questão dos fundos, se é claro ou não é claro que um cônjuge, um unido de facto de um ascendente ou

descendente de um titular pode aceder a fundos comunitários.

Esta é uma das questões que, de facto, é necessário esclarecer. Também outros casos, como o de Rita

Marques, vieram realmente prevenir-nos para o facto de que, após o exercício de funções, na prática, quem

violar a lei não sofre consequências. É necessário, de facto, rever a lei, mas não é com penas de prisão com

cadeia, é com factos e consequências reais efetivas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mais!?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Portanto, o PSD acha que temos de rever o regime, como sempre o

dissemos, mas não embarcaremos, como nunca embarcámos, em discursos fáceis, em prisões para tudo e

todos e em chamar a todos corruptos, porque não é verdade.

Temos de dignificar esta Casa, a democracia. Os titulares dos cargos públicos fazem o melhor pelo serviço

público,…

Aplausos do PSD.

… pelas suas gentes e pelo seu território, para que o continue a ser e para que as novas gerações possam

ter aqui, também, os melhores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começava por saudar o Bloco

de Esquerda pelo agendamento. De facto, estes três temas têm especial relevo na construção de legislação

clara e robusta em matéria de proteção de denunciantes, de inibição de atividades por titulares de cargos

políticos e da definição do período de nojo ou, como também por vezes se designa, de prevenção das portas

giratórias.