I SÉRIE — NÚMERO 103

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O presente projeto de resolução constitui uma reprodução de iniciativas similares no Senado e na Câmara

de Representantes dos EUA ou na Assembleia Parlamentar da NATO, entre outras entidades, que se têm

destacado pelo seu empenhamento na guerra na Ucrânia, na obstaculização do necessário diálogo com vista

à resolução pacífica do conflito, no prosseguimento da política de confrontação, cerco e isolamento da Rússia,

no dificultar de eventuais entendimentos entre as partes que levem ao apaziguamento e normalização das

relações no plano internacional.

Uma iniciativa que segue os passos daqueles que, à margem da ONU e do direito internacional,

autoproclamam de forma ilegítima, instrumental e hipócrita ditos “Estados patrocinadores do terrorismo”, como

o fez o Presidente Donald Trump, relativamente a Cuba, em 12 de janeiro de 2021, ou como fizeram diversas

Administrações norte-americanas que mantiveram Nelson Mandela, Presidente da África do Sul, na sua dita

«lista de terroristas».

Aliás, é significativa a ausência por parte dos promotores de tais «listas» de uma qualquer iniciativa similar

relativamente à ilegal ocupação de territórios da Palestina e à opressão do povo palestiniano por parte de

Israel, às guerras dos EUA, da NATO e dos seus aliados contra a Jugoslávia, o Iraque, o Afeganistão, a Líbia,

a Síria ou o Iémen, com o seu imenso rol de morte, sofrimento, destruição e milhões de deslocados e

refugiados, aos assassinatos e voos ilegais da CIA e às torturas na prisão norte-americana em Guantánamo,

entre tantos outros exemplos.

Conscientes dos sérios perigos que a escalada de confrontação e guerra comporta para os povos

ucraniano e russo, para todos os povos da Europa e do mundo, o Grupo Parlamentar do PCP rejeita as

medidas e iniciativas que visem o seu prolongamento e agravamento.

O Grupo Parlamentar do PCP reafirma que é urgente que os EUA, a NATO e a União Europeia cessem de

instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e que se abram vias de negociação com os demais intervenientes,

nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar uma solução política, a resposta aos problemas de

segurança coletiva e do desarmamento na Europa, o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Ata

Final da Conferência de Helsínquia.

É necessário defender o diálogo com vista à paz, olhando às causas do conflito, e não instigar e alimentar

uma escalada de consequências imprevisíveis, para a qual este projeto de resolução, e o caminho que aponta,

contribui.

A Deputada do PCP Paula Santos.

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Relativa aos Projetos de Resolução n.os 407/XV/1.ª e 467/XV/1.ª:

O PCP reafirma a sua condenação de todos os atos criminosos, incluindo em cenário de guerra, que

tenham ocorrido ou ocorram na Ucrânia, na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia, na Síria ou

noutros países.

O PCP reafirma a sua condenação de todos os atos criminosos cometidos na Ucrânia, tenham sido ou

sejam cometidos por quem for, tenham sido ou sejam cometidos em território controlado pelas forças armadas

ucranianas ou controlado pelas forças armadas russas, tenham sido cometidos após a escalada no conflito em

2022 ou após o golpe de Estado de fevereiro de 2014, incluindo os cometidos por grupos fascistas em

Odessa, a 2 de maio de 2014, ou pelos «batalhões» de cariz nazi sobre a população do Donbass.

A existência de comprovados exemplos em que determinadas situações apresentadas como verdadeiras

se vieram posteriormente a confirmar falsas e baseadas em operações de manipulação exige o indispensável,

cabal e rigoroso apuramento das inquietantes alegações quanto a «crimes de guerra», assegurado por

entidades efetivamente independentes, determinadas pela real avaliação dos factos e não por pré-

determinados juízos ou objetivos que não visam, nem contribuem para o apuramento da verdade.

Ora, quer o projeto de resolução proposto pelo PSD, quer o projeto de resolução proposto pelo PAN, para

além de reproduzirem iniciativas similares promovidas por diversas entidades que se têm destacado pelo seu