18 DE MARÇO DE 2023

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empenhamento na promoção e agravamento do conflito na Ucrânia, não se inscrevem num processo que vise

o efetivo apuramento da verdade.

A utilização de um pretenso «tribunal especial» constitui uma manobra que visa, antes de mais,

obstaculizar, ou mesmo impossibilitar, o necessário diálogo com vista à resolução política do conflito e,

simultaneamente, animar o prosseguimento da política de confrontação, cerco e isolamento da Rússia,

dificultando deste modo possíveis entendimentos entre as partes, o desanuviamento e normalização das

relações no plano internacional, a defesa e a promoção da paz, da cooperação e do desarmamento,

particularmente na Europa.

Um estratagema que, além do mais, branqueia as profundas responsabilidades e envolvimento dos EUA,

da NATO e da UE, entre outros protagonistas, no conflito da Ucrânia e todas as suas dramáticas

consequências.

Aliás, é significativa a ausência por parte dos promotores de tal «tribunal especial» de uma qualquer

iniciativa similar relativamente à ilegal ocupação de territórios da Palestina e à opressão do povo palestiniano

por parte de Israel, às guerras dos EUA, da NATO e dos seus aliados contra a Jugoslávia, o Iraque, o

Afeganistão, a Líbia, a Síria ou o Iémen, com o seu imenso rol de morte, sofrimento, destruição e milhões de

deslocados e refugiados, aos assassinatos e voos ilegais da CIA e às torturas na prisão norte-americana em

Guantánamo, entre tantos outros exemplos.

Aspetos que atestam a ilegitimidade, o caráter instrumental e a hipocrisia deste dito «tribunal especial», um

artifício no plano político-jurídico que, na sua essência e à semelhança da propaganda de guerra ou da espiral

de sanções, não visa mais que ser utilizado como mais um instrumento de confrontação.

Assume, assim, uma particular gravidade a tentativa de envolver e procurar a cobertura da Organização

das Nações Unidas para tal manobra. A insistência na instrumentalização das Nações Unidas para impor a

lógica da confrontação e não da paz mina os seus fundamentos e sua própria existência.

Conscientes dos sérios perigos que a escalada de confrontação e guerra comporta para os povos

ucraniano e russo, para todos os povos da Europa e do mundo, o Grupo parlamentar do PCP rejeita toda e

qualquer manobra que a procure prolongar e agravar.

O Grupo Parlamentar do PCP reafirma que é urgente que os EUA, a NATO e a União Europeia cessem de

instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e que se abram vias de negociação com os demais intervenientes,

nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar uma solução política, a resposta aos problemas de

segurança coletiva e do desarmamento na Europa, o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Ata

Final da Conferência de Helsínquia.

É necessário defender o diálogo com vista à paz, olhando às causas do conflito, e não instigar e alimentar

uma escalada de consequências imprevisíveis, para a qual este projeto-resolução, e o caminho que aponta,

contribui.

Os povos querem e precisam de cooperação e de paz, não de mais uma iniciativa que incita à confrontação

e à guerra.

A Deputada Paula Santos.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 468/XV/1.ª:

O PCP repudia os danos ambientais em cenário de guerra tenham ocorrido ou ocorram na Ucrânia, na

Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia, na Síria, no Iémen ou noutros países.

O PCP repudia os danos ambientais na Ucrânia, sejam quais forem os seus responsáveis, tenham ocorrido

em território controlado pelas forças armadas ucranianas ou controlado pelas forças armadas russas, tenham

ocorrido após a escalada no conflito em 2022 ou, anteriormente, durante os oito anos de guerra após o golpe

de Estado de fevereiro de 2014.

Conscientes dos sérios perigos que a escalada de confrontação e guerra comporta para os povos

ucraniano e russo, para todos os povos da Europa e do mundo, o Grupo parlamentar do PCP reafirma que é

urgente que os EUA, a NATO e a União Europeia cessem de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e que se

abram vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente a Federação Russa, visando