I SÉRIE — NÚMERO 103

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alcançar uma solução política, a resposta aos problemas de segurança coletiva e do desarmamento na

Europa, o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia.

É necessário defender o urgente diálogo com vista à paz, olhando às causas do conflito. É este o caminho

que serve os povos, não o da instigação da escalada de confrontação e de guerra, que só prolongará e

agravará as suas dramáticas consequências, incluindo no plano ambiental.

A Deputada Paula Santos.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 471/XV/1.ª:

A anunciada atribuição pelo Presidente da República do mais alto grau da «Ordem da Liberdade» a

Zelenskyy só pode ser recebida com indignação por todos quantos conhecem o valor da luta pela liberdade

que o povo português travou ao longo de décadas contra o regime fascista.

Em vésperas das comemorações dos 50 anos da Revolução libertadora de Abril, essa atribuição a alguém

como Volodymyr Zelenskyy, que reconhecidamente personifica um poder xenófobo, belicista e

antidemocrático, rodeado e sustentado por forças de cariz fascista e nazi, constitui uma afronta aos

democratas e uma decisão contrária à construção de um caminho de paz.

Consequentemente, o Grupo parlamentar do PCP vota contra o presente projeto de resolução.

A Deputada Paula Santos.

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Relativa à Proposta de Resolução n.º 6/XV/1.ª:

Consideramos de grande importância o desenvolvimento das relações comerciais entre Portugal e a

República Socialista do Vietname, assentes na complementaridade entre as duas economias, no benefício

mútuo, no respeito pela soberania e interesses de cada país.

No entanto, consideramos que o quadro de desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e o

Vietname não deve ser determinado pelo marco da desregulação e liberalização do comércio e do

investimento no plano internacional, de que este acordo está imbuído, com os consequentes impactos para o

País.

Os tratados de livre comércio e de investimentos de pendor neoliberal negociados pela União Europeia

tendem a desvalorizar o critério da complementaridade das economias, comprometendo a soberania e os

interesses de países, como Portugal, face aos interesses das grandes potências da União Europeia e dos

grupos económicos e financeiros, visando a imposição de relações desiguais e de domínio.

Aliás, defendemos que a definição das políticas comerciais, incluindo o estabelecimento de acordos

comerciais e de investimento, devem ser retirados da esfera da competência exclusiva da UE, porquanto esta

política e acordos não atendem de forma equitativa aos interesses dos Estados-Membros da União Europeia

nele implicados.

Consideramos que o comércio internacional deve ser orientado para objetivos de desenvolvimento, na base

dos princípios da igualdade, reciprocidade de vantagens, respeito mútuo, com vista à criação de uma nova

ordem económica internacional assente no respeito pela igualdade soberana dos Estados.

Deste modo, o estabelecimento de acordos comerciais deve ter em conta os interesses, as especificidades

e as necessidades de cada país, contemplando medidas de salvaguarda dos respetivos sectores produtivos.

No quadro da cooperação e interdependência internacional, incluindo no âmbito de organizações em que

participe, como a União Europeia, Portugal deve realizar uma política que garanta o domínio nacional dos

setores e recursos estratégicos da economia, a atenuação dos défices externos nas áreas que criam

vulnerabilidades, o desenvolvimento da produção, a atenuação da dívida externa, a inserção na divisão