I SÉRIE — NÚMERO 105

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Das iniciativas legislativas apresentadas, o projeto de lei subscrito pelo PAN pretende alargar a experiência

da Rede de Serviços de Apoio Psicológico no Ensino Superior a todo o sistema de ensino público e criar uma

linha de apoio à saúde mental no ensino superior.

Se é verdade que esta questão se torna, hoje, mais premente, é também verdade que as respostas, há muito,

já eram da preocupação das instituições. Nas últimas duas décadas, as instituições têm feito um enorme esforço

para garantir uma resposta adequada aos desafios da saúde mental que estudantes, investigadores, docentes

e não-docentes têm colocado.

Importa, pois, destacar o trabalho de um número significativo de instituições de ensino superior que

disponibilizam gabinetes de apoio psicológico de promoção de bem-estar.

Bem sabemos que, apesar deste esforço, existe ainda um conjunto de necessidades identificadas, agravado

pelo impacto da pandemia na população mais jovem, que importa resolver.

É conhecido o empenho do Governo nesta matéria. Desde o Orçamento do Estado, está prevista a criação

e envolvimento na intervenção para problemas de saúde mental e será apresentado, em maio, o plano de

prevenção da saúde mental no ensino superior, tendo em vista a sua operacionalização a partir do próximo ano

letivo.

O diploma hoje em apreciação tem o mérito de manter em discussão este tema, que diz respeito a todos nós.

Gostaria de saber o que considera sobre o plano que estamos a implementar porque, no essencial, nada referiu

na sua proposta.

Considera que é extemporânea a apresentação desta iniciativa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): ⎯ Sr.ª Deputada Rosa Venâncio, é, seguramente, uma pergunta muito

pertinente. Depois, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real fará o favor de lhe explicar qual é o seu pensamento.

Sendo assim, passamos agora ao Grupo Parlamentar do Chega, tendo a palavra a Sr.ª Deputada Rita Matias,

para intervir.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, a saúde mental carece de investimento

transversal e é por isso que apresentamos hoje, aqui, uma proposta específica, mas decisiva.

Pedimos o reforço do acesso a serviços de psicologia e orientação escolar para os alunos dos ensinos básico

e secundário, porque os dados não enganam: metade das doenças mentais surgem entre os 10 e os 19 anos,

sendo que a maioria das doenças não são diagnosticadas nem tratadas.

A depressão é a terceira doença mais comum entre adolescentes e o suicídio é a principal causa de morte

nos jovens entre os 15 e os 29 anos.

Por outro lado, o rácio português de psicólogos nas escolas é de mais de 1000 alunos por psicólogo escolar,

segundo a Ordem dos Psicólogos, situação que tende a ser mais alarmante nos contextos mais exigentes e

carenciados.

A crise de saúde mental é cada vez mais inerente ao processo de escolarização, se juntarmos a isto também

o facto de metade dos professores apresentarem sofrimento físico ou psicológico.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Podemos afirmar que nunca se viu uma crise de saúde mental tão grave nas

escolas portuguesas.

Aplausos do CH.

É por isto que temos o dever de exigir mais psicólogos nas escolas e de perceber que salvaguardar o bem-

estar psicológico dos nossos jovens a montante é poupar investimentos em doenças agravadas, e até doenças

físicas, a jusante.