24 DE MARÇO DE 2023

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Por fim, propomos ao Governo que crie as condições necessárias para que sejam realizados os

investimentos previstos no Plano Diretor do Centro Hospitalar do Oeste, permitindo que estas unidades possam

continuar a dar uma resposta eficaz aos seus utentes.

Em conjunto com a petição que hoje aqui discutimos, deram igualmente entrada duas iniciativas sobre a

criação de um serviço de urgência básica no concelho da Marinha Grande, que, desde já, gostávamos, não só

estas iniciativas, mas todas elas, saudar.

Embora este último projeto tenha tido por motivação — declarada, aliás, nas exposições de motivos que

acompanham as iniciativas — uma outra petição, desta feita, na Marinha Grande, a verdade é que,

curiosamente, diria eu, os autores das iniciativas resolveram arrastá-las para este debate e por isso vamos então

falar sobre elas.

Sobre estes projetos, importa referir o seguinte: em primeiro lugar, o Governo tem vindo a implementar

medidas de acesso às urgências e aos cuidados de saúde, entre as quais o funcionamento de mais 221 centros

de saúde abertos aos sábados e 180 em desdobramento abertos aos domingos, com horários de atendimento

alargado nos dias úteis e complementares aos fins de semana e aos feriados, disponibilizando uma resposta de

proximidade à comunidade em situações de saúde não emergentes. Acrescento também que a Marinha Grande

dispõe de um SAP (Serviço de Atendimento Permanente).

Em segundo lugar, importa igualmente recordar que os serviços de urgência básica funcionam, por regra,

em ambiente hospitalar e/ou são criados quando a distância a um hospital de referência seja significativa, sendo

que, no caso particular, estamos a falar de uma distância de cerca de 5 km.

Acresce ainda que está em curso, como deverá ser do conhecimento de todas as Sr.as e os Srs. Deputados,

a criação de uma unidade local de saúde que envolve estes ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), pelo

que a reorganização, quer dos serviços, quer das configurações, está, no momento em que discutimos estas

iniciativas, a ser estudada e a sua posterior configuração e implementação irão certamente alterar a forma como

estes serviços se organizam nesta área de abrangência.

Recomenda a prudência, as boas práticas e até a racionalidade e o rigor que se deve dar a estas medidas

que possamos esperar pela resposta que daí surgir.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, deixo aqui o nosso compromisso — desta bancada parlamentar e do

Governo — aos peticionários e ao País de continuarmos todos os dias a trabalhar para que os serviços de

saúde, as suas condições e o acesso na sua resposta melhorem, procurando, desta forma, ir ao encontro das

necessidades das populações que, muito justamente, trazem aqui as suas preocupações que precisam de uma

resposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda quer saudar os mais de 7500 peticionários que trouxeram o tema do acesso a cuidados

de saúde no concelho de Peniche ao Parlamento, em particular a comissão de utentes que dinamizou esta

petição.

Na verdade, os dados são muito preocupantes. A população de Peniche está inserida na ARS (Administração

Regional de Saúde) de Lisboa e Vale do Tejo, onde, em janeiro de 2023, existiam mais de 1 milhão e 70 mil

utentes sem médico de família, ou seja, mais de 25 % de utentes dessa região. A mesma percentagem se regista

no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte, onde se insere Peniche.

Conforme nos indicam os dados constantes no siteBI-CSP — Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde

Primários, referentes também a janeiro de 2023, na unidade de cuidados de saúde personalizados, mais de

35 % dos utentes não tinha médico de família atribuído, existindo apenas 7 clínicos para cerca de 18 900 utentes