I SÉRIE — NÚMERO 109

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Protestos da Deputada do PS Joana Lima.

Mas não, mas não, Srs. Deputados.

Sr.ª Deputada Paula Cardoso, saúdo-a porque uma boa parte do seu discurso foi ontem proferido pelo Chega

durante a parte da tarde,…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — É verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — … nomeadamente quanto ao artigo 135.º do Código Penal e à legislação

penal. Mas tem de corrigir aquilo que disse, porque não foi o Chega, honestamente, nem o Partido Socialista

que impediram que o projeto de referendo do PSD fosse a votos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro!

O Sr. André Ventura (CH) — Sr.ª Deputada, foi uma coisa que tem três letras. Chama-se lei. Lei!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Não é verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — É a lei que o proíbe que, quando já houve um projeto de referendo — e houve,

o nosso, que o PSD, aliás, não votou a favor —, seja aceite outro. Ora, a Sr.ª Deputada e o seu grupo parlamentar

vieram, na mesma sessão legislativa, apresentar um projeto de referendo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro!

O Sr. André Ventura (CH): — Era o mesmo que o Chega, amanhã, dar entrada com um novo projeto de lei

sobre a eutanásia e dizer: «Ah, não nos deixaram discutir a lei!»

Protestos da Deputada do PS Joana Lima.

Claro que não, se ela foi discutida hoje não vai ser discutida amanhã.

Portanto, Sr.ª Deputada, pode ter a certeza, eu deixo-lhe a garantia absoluta de que, da parte do Chega —

e sei que da parte do PSD também, pelo menos, foi o que disse Luís Montenegro —, haverá total abertura e

disponibilidade, tal como disponibilidade de trabalho, para conseguirmos não só revogar esta infame lei como

levar os portugueses a votar.

Por isso, no rescaldo deste pedido de defesa da honra, Sr. Presidente, e com isto vou terminar, pergunto-

lhe, Sr.ª Deputada, se o PSD mantém o compromisso e se assume o compromisso de, se vencermos — e

quando digo vencermos é uma maioria de direita — as próximas eleições, revogarmos esta lei da eutanásia.

Isso é que é compromisso.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Paula Cardoso, para dar as explicações que

entender.

A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Isto a que aqui assistimos foi tudo menos uma defesa da honra. Foi mais uma declaração política a lançar

reptos.

Aplausos do PSD.