Sábado, 1 de abril de 2023 I Série — Número 109
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
REUNIÃOPLENÁRIADE31DEMARÇODE 2023
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6
minutos. Deu-se conta da retirada, pelo PAN, do Projeto de Lei n.º
680/XV/1.ª e da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 690/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 576 a 583/XV/1.ª
Foi reapreciado o Decreto da Assembleia da República n.º 23/XV/1.ª — Regula as condições em que a morte
medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, com propostas de alteração, entretanto, aprovadas. Proferiram intervenções, a diverso título, os Deputados Isabel Alves Moreira (PS), André Ventura (CH), Catarina Martins (BE), Patrícia Gilvaz (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Alma Rivera (PCP), Rui Tavares (L) e Paula Cardoso (PSD).
Procedeu-se à discussão e posterior votação do Projeto