I SÉRIE — NÚMERO 109

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Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD — António Cunha — Inês Barroso — Joaquim Miranda

Sarmento — Sónia Ramos.

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Relativa aos Projetos de Lei n.os 512/XV/1.ª, 386/XV/1.ª e 612/XV/1.ª [votados na reunião plenária de 24 de

março de 2023 — DAR I Série n.º 106 (2023-03-25)]:

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) absteve-se na votação do Projeto de Lei n.º

512/XV/1.ª (PS) — Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos, do

Projeto de Lei n.º 386/XV/1.ª (PCP) — Aprova os Estatutos da Casa do Douro, e do Projeto de Lei n.º 612/XV/1.ª

(BE) — Restaura a Casa do Douro como associação pública.

Com efeito, o PSD tem dúvidas sobre o modelo para os Estatutos da Casa do Douro apresentados nos

projetos de lei referidos. Contudo, o PSD manifesta total abertura para discutir em sede de especialidade os

diplomas que visam retomar a dignidade à Casa do Douro.

As/Os Deputadas, — Adão Silva — Afonso Oliveira — Alexandre Poço — Alexandre Simões — André Coelho

Lima — Andreia Neto — António Cunha — António Maló de Abreu — António Prôa — António Topa Gomes —

Artur Soveral Andrade — Bruno Coimbra — Carla Madureira — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis —

Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cláudia Bento — Cristiana Ferreira —

Dinis Ramos — Duarte Pacheco — Emília Cerqueira — Fátima Ramos — Fernanda Velez — Fernando Negrão

— Firmino Marques — Firmino Pereira — Francisco Pimentel — Gabriela Fonseca — Germana Rocha —

Guilherme Almeida — Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Maravilha — Hugo Martins de Carvalho — Hugo

Patrício Oliveira — Inês Barroso — Isabel Meireles — Isaura Morais — Joana Barata Lopes — João Barbosa de

Melo — João Marques — João Montenegro — João Moura — João Prata — Joaquim Miranda Sarmento —

Jorge Paulo Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — José Silvano — Lina Lopes — Luís Gomes — Márcia Passos

— Maria Emília Apolinário — Miguel Santos — Mónica Quintela — Nuno Carvalho — Ofélia Ramos — Olga

Silvestre — Patrícia Dantas — Paula Cardoso — Paulo Moniz — Paulo Mota Pinto — Paulo Ramalho — Paulo

Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Pedro Roque — Ricardo Baptista Leite — Ricardo Sousa — Rosina

Ribeiro Pereira — Rui Cristina — Rui Cruz — Rui Vilar — Sara Madruga da Costa — Sofia Matos — Sónia

Ramos — Tiago Moreira de Sá.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.