I SÉRIE — NÚMERO 109

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Percebemos claramente que o que querem reduzir são os serviços públicos, limitando, eventualmente, a

intervenção por parte dos agentes da Administração Pública, que são os trabalhadores e os funcionários. Por

vossa vontade, acabavam com grande parte das carreiras, reduziam-nas.

Olhando para as galerias, vejo muitos jovens, mas vejo gente mais velha. Gostava de saber como é que os

mais velhos, com iliteracia digital, com dificuldade de acesso a dados, com falta de conhecimento, vão fazer

toda a sua vida sem ter acesso presencial a uma série de serviços. E vocês querem continuar, achando que um

dia, quem sabe, teremos uma consulta médica por TikTok ou tiramos uma dúvida ou obtemos um esclarecimento

através do ChatGPT.

O Sr. Secretário de Estado tem o nome de Campolargo. Esquece-se, certamente, de que não é preciso uma

banda tão larga para aquilo que pretende fazer na digitalização e que tem de ser mais concreto, sem esquecer

os mais vulneráveis.

É por isso que consideramos que não podemos entrar nesta loucura, nesta demanda, que o caminho é a

digitalização e a modernização, porque não podemos, de maneira nenhuma, deixar para trás os mais

esquecidos.

Sabem que, há poucos dias, o Sr. Presidente da Assembleia da República dizia que, em relação a

determinados assuntos, deveríamos fazer como Buda fez quando contemplou uma planta.

A sorte de Buda é que contemplou uma flor de lótus. Em Portugal, a única coisa que conseguimos contemplar,

ao longo dos últimos 50 anos e este ano, a única planta que contemplamos são 120 rosas. E todos sabemos

que, quando chegamos a casa com 120 rosas, o que nos dizem de imediato é: «Ou já fizeste asneira ou estás

para fazer.»

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção no debate, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Sobre a iniciativa em apreço,

deixo algumas notas que nos parecem relevantes.

A primeira constatação que é importante é a de que, de facto, há um problema concreto no que toca ao

acesso aos serviços públicos, à Administração Pública.

Refiro um exemplo que nos chegou muito recentemente, de um cidadão que precisava de tratar com alguma

urgência de matérias relacionadas com a licença de parentalidade. Como é necessário o tal agendamento

obrigatório, o cidadão fez o pedido a 24 de março e o cenário que teve pela frente, para o caso de Lisboa, foi o

seguinte: nos serviços da segurança social da Loja do Cidadão do Saldanha não havia sequer vagas, tudo

lotado; o serviço em Marvila teria vaga a 13 de abril; nas Laranjeiras, a vaga seria a 27 de abril; na sede nacional

da segurança social, a vaga disponível seria a 20 de junho. A Sr.ª Deputada falou aqui num prazo de duas ou

três semanas, mas temos noção de que, em alguns serviços, serão precisos dois ou três meses, neste momento,

para obter essas marcações.

Portanto, parece-nos que os tempos de agendamento para acesso aos serviços públicos não se coadunam

com os tempos e as urgências que os cidadãos e as cidadãs têm quando se dirigem a um serviço público, seja

à segurança social, à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou a qualquer outro. E, sendo certo que os

agendamentos prévios foram, de facto, importantes para um contexto pandémico, também é certo que a

digitalização de muitos pedidos e de muitos serviços veio ajudar a que, para coisas mais simples, menos

pessoas tivessem de dirigir-se aos serviços.

No entanto, é essencial garantir o acesso aos serviços públicos e, por isso, é também relevante lembrar que

há uma franja muito importante da população que não tem acesso à internet e, portanto, nem fazer uma

marcação nem tratar de assuntos online consegue.

Isto acontece por várias razões, seja pela idade, seja por se encontrar em territórios como os do interior,

onde o acesso a este serviço de internet muitas vezes é dificultado, e também porque em muitos destes

territórios, nomeadamente no interior, muitos destes serviços foram sendo, aliás, encerrados ao longo dos

últimos anos ou alguns passaram a ser móveis ou a estar a cargo das juntas de freguesia, o que é uma confusão.