I SÉRIE — NÚMERO 109

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O Sr. João Dias (PCP): — O que queremos deixar muito bem sublinhado é que é fundamental estudar e

caracterizar, até no caso do polvo, os seus stocks, conhecer e estabelecer as orientações que é preciso tomar.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que também é preciso que estes estudos dos

ecossistemas marinhos envolvam a comunidade piscatória, porque só assim podemos ter melhores resultados

e os resultados poderão ser mais bem compreendidos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do

Livre.

Protestos do CH.

Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez, apelo a que criem condições para que os oradores possam intervir.

Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa do PS que estamos a discutir diz, a certa altura, que «para

este comité de cogestão funcionar adequadamente, nos termos do Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro,

são necessárias verbas para assegurar as seguintes ações». Depois, lista as ações que precisam de ser

financiadas para poder funcionar o comité.

A pergunta que tenho a fazer é: porque é que só descobriram isto agora? É que, há um ano, o Livre

apresentou, na discussão para o Orçamento do Estado de 2022 — foi das primeiras iniciativas, neste

Parlamento, nesta Legislatura —, exatamente a mesma medida e, na altura, o PS inviabilizou-a.

É evidente que, para que este tipo de instrumentos possa funcionar e para salvaguardar o nosso património

nacional e as condições de vida para quem dele vive, é preciso haver condições de financiamento.

Há pouco, ouvimos aqui a expressão de que tudo isto são bizarrias do Estado e que é dinheiro gasto. Nada

de mais absurdo, de alguém que não percebe de todo como é que funciona um país e como é que pode funcionar

um país, valorizando as pessoas, o conhecimento e o território.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E és tu que percebes?! És o gajo mais inteligente! Vai apanhar percebes, pá!

O Sr. Rui Tavares (L): — A economia do conhecimento que defendemos para Portugal passa pelas

universidades, passa pelos pescadores que estão no terreno e passa por partilhar informação acerca do modo

de vida das pessoas.

Por isso, saudamos as organizações do ambiente, os pescadores e as pessoas que vieram de Peniche ou

de Olhão, porque estamos todos, usando aqui a metáfora náutica, a remar para o mesmo lado. Os pescadores

não estão contra o peixe e quem defende o ambiente não está contra uns nem contra outros. Trata-se de

sustentabilidade: sustentabilidade da natureza e sustentabilidade dos modos de vida das pessoas que

dependem dessa sustentabilidade da natureza.

Por isso, acompanharemos esta iniciativa. Só lamentamos que chegue tarde.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Marques, do

Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. João Marques (PSD): — Ex.ma Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de cumprimentar as

entidades presentes nas galerias, gostaria de começar esta intervenção a felicitar os proponentes deste projeto

de resolução, mas, infelizmente, não posso e não devo. É que, após avaliar o que está em causa, o tipo de