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Sábado, 1 de abril de 2023 I Série — Número 109

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE31DEMARÇODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6

minutos. Deu-se conta da retirada, pelo PAN, do Projeto de Lei n.º

680/XV/1.ª e da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 690/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 576 a 583/XV/1.ª

Foi reapreciado o Decreto da Assembleia da República n.º 23/XV/1.ª — Regula as condições em que a morte

medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, com propostas de alteração, entretanto, aprovadas. Proferiram intervenções, a diverso título, os Deputados Isabel Alves Moreira (PS), André Ventura (CH), Catarina Martins (BE), Patrícia Gilvaz (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Alma Rivera (PCP), Rui Tavares (L) e Paula Cardoso (PSD).

Procedeu-se à discussão e posterior votação do Projeto

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