20 DE ABRIL DE 2023

43

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: A proposta que o Governo nos

traz aqui, hoje, transmite a ideia ao País de que quando alguma coisa se põe no caminho do PS, há duas formas

de resolver, mas, a mais fácil, a mais habitual, a permanente, é só uma: remove-se o que temos pela frente para

se cumprir a vontade que temos.

Eu não queria começar a apresentação deste projeto sem trazer a este Parlamento — não é nada sobre o

Brasil, Sr. Presidente — a Associação Nacional de Municípios e o parecer que entregou sobre este projeto.

Como é que é possível que uma associação que devia defender os municípios, quando um projeto do

Governo é para tirar o poder de veto aos municípios, vem dizer que não tem nada a obstar? É o bom exemplo

de como os tentáculos do PS pelo aparelho de Estado, pelas associações e pelos organismos estão a destruir

a democracia em Portugal.

Aplausos do CH.

É um bocado como esta história do juiz Ivo Rosa. Quando não se gosta de um juiz ou do Tribunal Central de

Instrução Criminal ou do Ministério Público, desmantelam-se tribunais, destroem-se juízes, tiram-se meios à

justiça. Aqueles de quem gostamos, vão para a Europa, para cargos de luxo propostos pelo Governo. É assim

que o PS faz e, por isso, há de ser sempre assim que o PS faz, porque quando não gosta de alguma coisa, só

sabe revogar, destruir e depois pôr à sua mercê.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — 50 anos!

O Sr. André Ventura (CH): — Claro que este projeto tem vários problemas para os quais o PS preferiu não

olhar.

Em relação à legislação europeia nesta matéria, há um parecer claríssimo da Autoridade Nacional da Aviação

Civil (ANAC), que dá ao PS e ao Governo a possibilidade de alterações que, essas sim, iriam ao encontro

daquela que é a legislação europeia nesta matéria, nomeadamente ao poder dos municípios. O PS prefere fazer

só uma coisa, que é dizer: «Se não querem a minha localização do aeroporto, então eu não mudo a localização,

não mudo o teor dos pareceres, tiro-vos a vocês o poder de dar qualquer parecer e desse parecer ser tido em

conta.» É a forma socialista de trabalhar, que é dizer: «Ou concordam connosco ou levarão à mesma com as

coisas, concordem ou não concordem connosco.»

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Isto não se chama democracia; chama-se ditadura e povo socialista a encher

o aparelho do Estado.

Aplausos do CH.

O Sr. Ministro das Infraestruturas: — E está a defender a democracia, imagine-se se não estivesse!

O Sr. André Ventura (CH): — Claro que esta foto ficará para os anais parlamentares, em que Pedro Nunes

Santos respondia ao Chega dizendo: «Não se enganem, Srs. Deputados, Sr. Deputado André Ventura, sou eu

que decidirei a localização do novo aeroporto.»

O orador exibiu o documento que mencionou.

Eu agora não o vejo aqui neste debate,…

Risos do CH.