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28 DE ABRIL DE 2023

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, gostaria de lhe falar da ação social indireta. Este continua a ser um problema em muitos estabelecimentos do ensino superior, em que não está a ser devidamente protocolada.

Dou-lhe o exemplo do ISCTE (Instituto Universitário de Lisboa), onde, neste momento, por força da ausência da prestação deste tipo de ação social direta, o que existe é um modelo protocolado com recurso ao privado, o que exige aos alunos que, a suas expensas, tenham de estar a pagar valores muito superiores nas consultas de apoio na área da saúde mental.

Isto significa que, sobretudo no caso dos alunos deslocados, além de terem de pagar muitas vezes preços já de si exorbitantes para o alojamento, ou por um quarto — como bem sabemos e como já hoje foi falado —, pagam por uma consulta na área da saúde mental no ensino superior, e no ISCTE em particular, cerca de 25 € por semana, ou seja, mais 20 € do que o normal nas entidades que estão protocoladas por via da ação social indireta, o que se traduz num acréscimo de valor de mais de 100 € por mês para estes estudantes.

Por isso, Sr.ª Ministra, em face destes problemas que afetam cerca de 13 000 estudantes — estamos a falar de um número muito elevado que nos foi apontado pelas associações que representam os alunos —, gostaríamos de perceber o que está a ser feito para mudar esta realidade e como vai garantir que o ISCTE, e outras universidades, dispõe dos fundos devidos para a ação social direta.

Por fim, gostaria de colocar uma questão que fica sempre esquecida, que é a da experimentação animal no ensino superior — falamos de cerca de 145 animais por dia. No Orçamento do Estado para 2022 ficou aprovada a criação de um centro de investigação com recurso a modelos alternativos aos modelos animais, pelo que gostaríamos de saber em que fase está, quando é que vai lançar a primeira pedra deste centro, não só para dar cumprimento ao que ficou aprovado nesta Assembleia da República, mas também para que, do ponto de vista civilizacional, possamos fazer o caminho que deixa os animais em paz, já que existem alternativas.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de

Sousa Real, realmente, o que mencionou é extremamente importante. Portanto, como referi anteriormente, estamos a trabalhar em conjunto, não só com o Ministério da Saúde, mas também com o Ministério da Sr.ª Ministra Ana Catarina Mendes, num programa de apoio à saúde mental.

A saúde mental não é só um problema ou uma situação dos alunos que estão no ensino superior, mas é transversal. Daí que este assunto não possa ser só da responsabilidade do MCTES (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e que tenhamos de fazer sinergias com outras áreas governativas. Foi criado um grupo de trabalho para ver as melhores soluções que devem existir. Temos, de momento, cerca de 50 gabinetes distribuídos por várias instituições de ensino superior e queremos chegar até ao final desta Legislatura, em 2026, com um psicólogo para 750 estudantes do ensino superior. Por conseguinte, são estas as nossas metas e é nesse sentido que estamos a trabalhar.

Quanto à questão que colocou da utilização de animais em centros de investigação, de momento não tenho essa informação disponível comigo, mas refiro que uma das tendências e o que está a ser feito na área da investigação científica é reduzir cada vez mais esse uso, no sentido de ter modelos não animais e de utilizar novos tipos de materiais, precisamente para não se recorrer a animais no decurso dessas investigações científicas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então e os ratos? Não se podem utilizar na investigação científica? O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra disse, ainda há pouco, que o Governo estava a

discutir o novo modelo de financiamento com todos os intervenientes. Isso não inclui, em boa medida, a Assembleia da República. Não é isso que sentimos aqui. Devo dizer que recebo mensagens de colegas, inclusive estrangeiros, que dizem que são convidados para participar nas discussões do grupo de trabalho —

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • RUI ROCHA
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  • PEDRO PINTO
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • PEDRO PINTO
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  • RODRIGO SARAIVA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • Elvira Fortunato
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  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
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  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
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  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
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  • CLÁUDIA ANDRÉ
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • CLÁUDIA ANDRÉ
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  • ANTÓNIO TOPA GOMES
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
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  • MANUEL LOFF
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  • MANUEL LOFF
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • RUI TAVARES
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  • Elvira Fortunato
  • Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão