I SÉRIE — NÚMERO 122

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O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Para o formular, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, fica-lhe mal vir a este

debate — agendado pelo Partido Socialista, curiosamente! — dizer que o Partido Socialista quer enganar os

profissionais a quem hoje pretendemos dar resposta.

Fica-lhe mal porque, e podemos falar sobre isso, a proposta que o Bloco de Esquerda aqui apresenta não é

uma proposta séria e o Sr. Deputado sabe que não é. Tanto sabe que não é uma proposta séria que, na

Legislatura anterior, apresentou uma solução, que era a integração dos profissionais da advocacia na segurança

social.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O PS não queria!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — E o que vem fazer agora o Bloco? Vem criar um regime opcional, criando

a capa, uma falsa capa, para todos estes profissionais, de que a existência da opcionalidade do regime resolve

todos os problemas do sistema. O Sr. Deputado sabe que isso não é verdade e não é sério.

O Partido Socialista apresentou-se neste debate com seriedade. O Sr. Deputado não sabe qual é o impacto

da integração destes beneficiários na segurança social.

Aplausos do PS.

Não sabe as condições de sustentabilidade da integração destes beneficiários na segurança social. O Sr.

Deputado não sabe como é que se faz a transição para os direitos adquiridos. O Sr. Deputado não sabe qual é

a real capacidade da CPAS, o seu património, a condição de pagamento de pensões e, portanto, o que o Sr.

Deputado aqui hoje apresenta é um projeto que não é sério.

O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — O Sr. Deputado sabe que não é sério e por isso é que o alterou face à

Legislatura passada.

Assim, Sr. Deputado, muito telegraficamente, o Partido Socialista apresenta-se aqui com um projeto que

procura, sim, estudar, perceber quais são os caminhos para resolver o problema destes profissionais. Seria

muito mais fácil virmos aqui enganar estes profissionais, oferecendo soluções que não são reais.

O Sr. Deputado sabe perfeitamente, e isso foi um tema debatido na Legislatura anterior, qual foi o termo e a

expressão por que ficou conhecida aquando da discussão da opcionalidade — «ia existir uma debandada». Foi

esse o termo e sintetizava muito bem aquilo que estava em causa. O Sr. Deputado, ao querer criar a

opcionalidade, sabe que está a fazer uma coisa: sabe que está a matar os dois regimes. Está a matar a CPAS

e está a matar a segurança social.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ah!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Isso é uma irresponsabilidade tremenda do Bloco de Esquerda à qual o

Partido Socialista nunca aderirá.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira, quanto a seriedade,

vamos falar dos projetos do Partido Socialista.

O Partido Socialista apresentou um projeto de lei para não cumprir na Legislatura passada. Reapresenta-o,

como projeto de resolução — para recomendar coisas ao Governo —, exatamente a mesma exposição de