I SÉRIE — NÚMERO 128

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Poderíamos perguntar: mas os preços em Portugal são tão diferentes dos de outros países? Não, são

exatamente as mesmas regras que existem nos restantes países europeus. Aliás, os preços são equiparados

aos de países mais ricos do que nós, com salários mais elevados do que os nossos e, por isso, até poderíamos

dizer que nós, comparativamente, com o nosso poder de compra, pagamos mais pelos mesmos medicamentos

do que pagam, por exemplo, uma família espanhola, uma família francesa ou uma família italiana.

Por isso, este não é um problema português; é um problema, de facto, de uma indústria que se carteliza para

impedir o acesso ao medicamento, em função, apenas e só, do seu lucro, do seu benefício.

Há quem diga — já sei que vai ser o discurso da Iniciativa Liberal — que, então, a consequência deveria ser

esta: liberalize-se, retirem-se as limitações de preços à venda dos medicamentos.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Não vou dizer nada disso!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — As consequências são visíveis, são inequívocas. Isso transformaria todos

os medicamentos — e falamos de produtos essenciais à saúde — em produtos mais caros e resultaria numa

perda clara do benefício desse controlo do preço para as famílias, que pagariam mais e teriam ainda mais

dificuldades no acesso à saúde.

Isto, num contexto em que já nos é dito — e basta a nossa experiência empírica para o perceber — que o

custo da saúde é ainda maior nos momentos de crise e que, em Portugal, já há quem escolha entre comer ou

comprar o medicamento. Já há quem chegue à farmácia e diga: «Olhe, hoje não levo este porque não tenho

dinheiro para pagar». Ora, se essa realidade existe, deixar que o preço possa subir é uma irresponsabilidade

social ainda maior, e isso levaria a maiores problemas no acesso à saúde.

Quais são, então, as propostas que o Bloco de Esquerda traz? Traz duas propostas diferentes, a dois níveis

diferentes.

Em primeiro lugar, propõe que o Estado, que tem capacidade de produção de medicamentos, no Laboratório

Nacional do Medicamento, cumpra toda a capacidade produtiva que tem.

Sabemos que o Laboratório Nacional do Medicamento já produz medicamentos para doenças raras, já

produz medicamentos em casos de urgência em algumas das substâncias e já é o principal produtor de

metadona. Por isso, não há aqui um problema de capacidade produtiva. Ela existe, está instalada, não está é a

ser devidamente utilizada e, por isso, que se cumpra o objetivo de defesa estratégica do nosso País.

Se há medicamentos em falta e se eles podem ser produzidos no Laboratório Nacional do Medicamento,

então, retirem-se as proibições administrativas e dê-se a possibilidade legal de o Laboratório Nacional cumprir,

com a capacidade produtiva que atualmente existe.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Irei concluir, Sr.ª Presidente.

Por outro lado, pretendemos que aquelas famílias que têm dificuldades, por exemplo, na compra de óculos,

lentes, aparelhos auditivos, próteses dentárias, tenham um apoio do Estado, em particular as famílias que têm

maior carência económica, para não deixarem de cumprir a necessidade de acesso à saúde, que, como

sabemos, está muitas vezes em causa.

São essas as nossas propostas, do mais elementar bom senso, e esperamos que façam o caminho nesta

Câmara.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar os Projetos de Lei n.os 525 e 746/XV/1.ª e o Projeto de

Resolução n.º 561/XV/1.ª, do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. O acesso aos medicamentos é

condição para garantir o acesso de todos os utentes à saúde.

Os utentes estão hoje confrontados com inúmeras dificuldades: por um lado, o agravamento das condições

de vida e a perda do poder de compra introduzem dificuldades acrescidas na aquisição dos medicamentos; por