I SÉRIE — NÚMERO 128

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Por outro lado, através da constituição de um grupo de trabalho que envolve o Ministério da Saúde, entre

outros organismos da saúde, a comunidade científica e a sociedade civil, pretende-se atualizar a estratégia de

medidas de acesso a tratamento com os dispositivos de nova geração, prevendo-se que os resultados deste

trabalho estejam concluídos no final de maio.

Relativamente à comparticipação para a nutrição entérica e parentérica, este assunto também preocupa o

Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na medida em que a má nutrição associada à doença não só aumenta

os riscos de complicações médicas como também acresce os custos de saúde.

Assim, gostaria de relembrar a Sr.ª Deputada Paula Santos, que certamente já se esqueceu, uma vez que

votou contra o Orçamento do Estado, que a Lei n.º 24-D/2022, que aprovou o Orçamento do Estado, inclui uma

norma que determina ao Governo a obrigação de estudar a viabilidade técnica e financeira de implementar um

regime de comparticipação especial de encargos com a nutrição entérica e parentérica fora do contexto

hospitalar.

Por isso, Sr.ª Deputada, pergunto: em vez de fazer o seu número demagógico, por que razão não fizeram a

pergunta ao Sr. Ministro da Saúde, tal como nós fizemos, para saberem o ponto da situação do estudo de

viabilidade que aqui foi aprovado?

Sr.ª Deputada, não alinhamos em demagogias, mas, sim, preocupamo-nos com as pessoas e, por isso,

procuramos as respostas.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mas já alinharam!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a este pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Deputada veio falar de estudos, nós viemos falar da criação do regime para assegurar essa

comparticipação e o acesso.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! Há uma diferença!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Creio que, sobre demagogias e sobre quem quer enganar quem, estamos

conversados, ficando bem claro que da parte do Governo do Partido Socialista não há essa vontade, pois, se

houvesse, já teriam resultados e isso estaria em concretização. Não está — esta é a realidade! — e nós

propomos que esteja.

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ora bem!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar os Projetos de Lei n.os 748, 749 e 750/XV/1.ª (PAN)

tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num País onde 1 em cada 10

idosos não compra a medicação prescrita por não ter dinheiro para a pagar, o direito à saúde não se cumpre.

Num País onde os diabéticos tipo 2 desesperam para encontrar semaglutido, essencial para o seu

tratamento, o direito à saúde também não se cumpre.

Num País onde bebés com doenças raras e raríssimas, como a bebé Matilde, se veem obrigados a fazer

petições ou crowdfundings para aceder a medicamentos que custam milhões, o direito à saúde não se cumpre.

Num País onde uma IPSS (instituição particular de solidariedade social), apesar de ser a retaguarda do

Estado, não pode recuperar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) das aquisições de material ou

equipamento médico, o direito à saúde também não está a ser cumprido.