20 DE MAIO DE 2023

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compra a estrangeiros. Não foi por nenhuma imposição nova ao alojamento local. Não fizeram nenhuma das coisas que os partidos mais radicais recomendam.

O que é que estes quatro países têm em comum? Em percentagem do PIB, construiu-se 30 % mais na Suécia, 55 % mais na Dinamarca, 85 % mais na Finlândia e 90 % mais na Alemanha do que aqui. É esta a diferença entre os países onde os preços da habitação já começaram a cair e Portugal, onde não param de crescer.

O problema da falta de construção não alimenta apenas a subida dos preços, mas faz com que, crescentemente, as casas sejam mais velhas e com menos condições. Somos o 6.º país da Europa em que se passa mais frio dentro de casa. Somos o 2.º país da Europa em que as casas têm mais infiltrações. Continuar sem construir casas novas significa pagar cada vez mais para ter cada vez mais casas mais velhas e com menos condições.

Se o preço das casas está mal, o mercado do arrendamento está ainda pior e cada vez funciona pior. Como é que poderia funcionar bem, com o histórico de intromissão do Estado?

Quem põe hoje uma casa no mercado para arrendar não pode saber o que acontecerá com esse contrato, pois não há qualquer segurança jurídica. Irá o Governo congelar rendas? Talvez. Irá proibir despejos, mesmo que o inquilino não pague? Talvez. Poderá o senhorio recorrer à justiça, se o inquilino destruir a sua casa ou se se recusar a sair? Não se sabe.

Perante tanta incerteza, muitos nunca colocam a casa no mercado para arrendar e os que colocam estabelecem preços que os protegem de todas estas possibilidades futuras.

Noutros países, investidores à procura de retornos estáveis de longo prazo constroem para arrendar à classe média. Em Portugal, isso quase não acontece e a responsabilidade é de quem não foi capaz de dar segurança jurídica.

A ausência de construção e a incerteza no mercado de arrendamento tiram casas do mercado, tiram oportunidades de vida às pessoas.

Para se criarem mais oportunidades, precisamos de facilitar licenciamentos, disponibilizar mais solos para construção, diminuir os custos de construção, libertar os imóveis devolutos do Estado, dar certeza e estabilidade ao mercado de arrendamento.

Alguns destes passos são dados nos mais recentes projetos. Saudamos que algumas das ideias apresentadas pela IL tenham sido incorporadas nas últimas propostas,

desde o portal único de licenciamento à disponibilização de solos e à disponibilização de devolutos do Estado, passando por coisas mais pequenas, como o fim de regras arcaicas de construção com a obrigatoriedade da banheira e do bidé.

O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Legislação preguiçosa! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Após a previsível aprovação, iremos trabalhar em sede de

especialidade para melhorar algumas destas medidas. No entanto, nunca poderemos aprovar estes projetos, porque ainda têm muitas lacunas. Mais do que lacunas, introduzem mecanismos perigosos de violação do direito de propriedade.

É verdade que estes mecanismos foram desenhados apenas para agradar às franjas mais radicais no PS. É verdade que estes mecanismos muito provavelmente serão inconsequentes. Mas estes mecanismos, por muito inconsequentes que sejam, enviam uma péssima imagem lá para fora: a imagem de que Portugal tem um Governo capaz de expropriar para agradar às franjas mais radicais do seu partido.

Com o alojamento local, ainda é pior. Apresentam medidas abusivas, desproporcionais e persecutórias. Introduzem uma taxa extorsionária e proíbem novos alojamentos locais, até em sítios onde eles quase não existem hoje. Rebentam completamente com a segurança jurídica de quem investiu.

O que o Governo está a fazer com o alojamento local é o contrário do que fez com a banca e com a TAP. Com a banca e com a TAP, a mensagem que se envia é: «Se correr bem, ficam com os lucros. Se correr mal, pagamos nós os prejuízos.» Com os pequenos proprietários do alojamento local, foi exatamente o oposto. Se tivesse corrido mal, pagavam eles. Como correu bem, têm uma taxa extraordinária. Permissividade com os fortes, extorsão para os fracos. Paga-se a incompetência dos grandes com o suor dos pequenos.