I SÉRIE — NÚMERO 131

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Aplausos da IL. Isto não é capitalismo. Isto não é liberalismo. Isto nem sequer é socialismo. Isto é uma coisa nova, que foi

inventada. Isto é parasitismo! Risos do CH. Proíbem os pequenos empresários de abrir novos alojamentos locais, enquanto permitem que cadeias

hoteleiras se continuem a expandir no mesmo espaço urbano. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Olhem para as galerias! Olhem para estas pessoas — mas olhem

mesmo! — e digam-me se veem ali aquilo que os acusam de ser. Digam-me se veem ali desalmados capitalistas. Digam, olhem nos olhos daquelas pessoas e chamem-lhes malvados especuladores, como já fizeram aqui.

Aplausos da IL e dos Deputados do PSD Alexandre Poço, Alexandre Simões e António Topa Gomes. Digam se veem malvados especuladores ali, ou se veem pessoas que arriscaram, que se sacrificaram, que

trabalharam, que criaram emprego e que agora veem o fruto do seu trabalho em risco pelo vosso radicalismo. Para além de má política, isto é ingratidão. O mesmo Governo que se orgulha do crescimento à custa do

turismo pune, de forma violenta, aqueles que mais contribuíram para esse crescimento. Srs. Deputados, contra a política do ressentimento, defenderemos sempre a política de crescimento. Contra

o populismo, defenderemos o liberalismo. Por muito que o discurso da inveja seja mais fácil, por muito populista que seja culpar os estrangeiros, culpar pequenos empresários pelos nossos problemas, nós continuaremos a lutar contra esse discurso fácil e mesquinho, porque não nos vendemos, não desistimos e não abandonamos o nosso País.

Aplausos da IL e dos Deputados do PSD Alexandre Poço e António Topa Gomes. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do

Grupo Parlamentar do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como bem

assinalou o Secretário-Geral do PCP, numa intervenção recente,… O Sr. Filipe Melo (CH): — Olha, começaste a falar, foram-se embora! Ninguém vos quer ouvir! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … este programa Mais Habitação bem se podia chamar «mais transferências»,

mais transferências para a banca e também mais transferências para os grandes interesses imobiliários, porque, neste programa, o que é verdadeiramente significativo são mais borlas fiscais para premiar os especuladores.

Quer o Governo baixar a tributação autónoma sobre rendimentos prediais, sem qualquer distinção sobre o valor da renda. Onde é que está o PS que chegou a ter, no seu programa eleitoral, o englobamento obrigatório?

Outra medida: todos os alojamentos locais que passem para habitação — e pode ser até habitação de luxo — ficam isentos de IRS e de IRC até 2030.

O Sr. Filipe Melo (CH): — E vocês pagam?! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Outra medida: isentam de impostos, ou seja, de IRS e de IRC, qualquer venda

de património ao Estado, mesmo que beneficie de uma valorização especulativa, mesmo que seja um palácio de milhões.