20 DE MAIO DE 2023

55

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 627/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

urgência para a conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego, em particular na reparação urgente do sistema de comportas junto ao rio Pranto.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 691/XV/1.ª (PS) — Recomenda

ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à construção urgente de uma nova estrutura das comportas a montante da existente junto ao rio Pranto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Baixa à 7.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 598/XV/1 (PAN) — Recomenda ao

Governo que proceda ao encerramento das pedreiras no Parque Natural da Arrábida e à sua renaturalização. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 694/XV/1 (PCP) — Salvaguarda dos

valores naturais do Parque Natural da Arrábida. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 605/XV/1.ª (L) — Recomenda que Portugal assine a European

Cycling Declaration e que priorize a mobilidade ciclável. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e da IL. Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras

Públicas, Planeamento e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 415/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que dê melhores condições de acesso dos animais nos serviços de mobilidade, 472/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta o direito à mobilidade dos animais de companhia e 603/XV/1.ª (PSD) — Transporte de animais de estimação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 45/XV/1.ª (GOV) — Determina a cessação de vigência de leis publicadas, no âmbito da pandemia da doença covid-19, e ao Projeto de Lei n.º 240/XV/1.ª (PSD) — Procede à décima terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença covid-19.