20 DE MAIO DE 2023

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A direita quer construir mais, e só fala em construir mais, porque não quer tocar nas regras do mercado.

Sr.ª Ministra, só há uma pergunta que importa hoje: o que é que vai fazer para fazer descer os preços da habitação em Portugal? Não é para os preços crescerem menos, nem é para os preços estagnarem: é para os preços descerem.

E não nos diga, por favor, que as pessoas vão viver de apoios do Estado, à renda e à prestação, até ao mirífico dia de 2090, em que todas as casas prometidas pelo Estado vão, finalmente, aparecer construídas.

Não nos diga que os centros das cidades estão condenados à especulação e à gentrificação, enquanto as pessoas que trabalham são enviadas para fora das cidades, para periferias construídas para trabalhadores, enquanto os centros se reservam a turistas e a cidadãos com mais dinheiro.

Não nos diga que licenciar tacitamente obras ou suspender novas licenças de alojamento local vai resolver o problema, porque não vai resolver o problema.

Por isso, a pergunta é simples: o que é que vai fazer para descer o preço da habitação amanhã? Não é daqui a uma década, não é daqui a 20 anos: é no tempo das nossas vidas. Amanhã!

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a

palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, já temos a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua a falar pela

esquerda, pela direita e a falar por todos os outros. Mas, pela direita, fala a direita, e não, Sr.ª Ministra, a direita não concorda com este pacote Mais Habitação!

Vou-lhe dizer porque é que não concorda. O alojamento local representa 42 % das dormidas no País todo, repito, 42 %. Homens e mulheres estão hoje lá fora, à porta desta Assembleia da República, a protestar contra o vosso Governo. São cerca de 60 000 famílias e este não é um dado para fazer esquecer.

Este não pode ser um programa-cartaz, como disse o Sr. Presidente da República, ou um programa que não vai dar em nada, como o próprio Chefe de Estado enfatizou.

Mas há uma coisa, Sr.ª Ministra, que já percebemos que é o padrão de atuação do Partido Socialista: para qualquer problema, criam-se novos impostos; para qualquer problema, vem-se com o fisco para cima das pessoas. Sim, Sr.ª Ministra, como a nova contribuição extraordinária sobre o alojamento local e o agravamento do IMI do alojamento local. Foram os senhores que, perante um problema, decidiram aumentar impostos!

Quando estas pessoas investiram as suas poupanças para salvar a economia portuguesa e para reabilitar as nossas cidades, o Governo disse «muito bem», mas o que é que lhes deu? Nada! Disse só «muito bem». Agora que precisam das suas habitações, toca de carregar em cima deles, de lhes tirar as casas, de obrigar as licenças a caducar e de lhes pôr impostos em cima.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Quanto a isso, Sr.ª Ministra, diferencia-se uma coisa: não é governar; é extorquir, extorquir os portugueses! Aplausos do CH. Mas não bastava extorquir, o Governo tinha de ameaçar. Vou ler-lhe uma frase, para ver se sabe quem disse

isto: «Caso os municípios prescindam de exercer o mecanismo de arrendamento forçado, cessa a aplicação do agravamento da taxa de IMI.»

Foi o seu Governo, Sr.ª Ministra, que ameaçou os municípios: caso não o façam, retirarão as receitas de IMI. Isto é ameaçar o poder local, é acabar com a autonomia das câmaras municipais de decidir se têm, ou não, condições para o fazer. Mais! É usar o poder local para prosseguir os instrumentos que o Governo quer prosseguir. Por isso, graças a Deus, muitos autarcas de direita do País inteiro já disseram que não vão cumprir aquilo que o Governo quer fazer.