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25 DE MAIO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, devemos respeitar as

instituições.

A entidade a que compete fiscalizar a atuação dos serviços, que é designada por esta Assembleia da

República, pediu a informação, ouviu os responsáveis e, por unanimidade, concluiu que não havia indícios de

ilegalidade. Os Srs. Deputados da 1.ª Comissão poderão saber informação mais detalhada, que a Sr.ª

Secretária-Geral do SIRP e o Sr. Diretor do SIS lhes terão transmitido.

O que é que eu posso dizer?

É meu entendimento que os serviços agiram corretamente para prevenir um risco para a segurança nacional

e, além disso, não desenvolveram nenhuma atividade policial: ligaram para um número conhecido, de uma

pessoa que atendeu livremente e que, no dia 28 de abril, declarou ao Expresso que tinha entregado, de livre

vontade, o computador, no dia 29 de abril, declarou à TSF que entregou o computador voluntariamente e, ainda

no dia 30 de abril, dizia ao Público que tinha entregado o computador voluntariamente.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não se passa nada!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acho que o SIS fez bem em recuperar um computador que tinha documentos

classificados.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — E o SIS liga para casa das pessoas a meio da noite? Vocês também recebem

uma chamada do SIS a meio da noite?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Conselho de Fiscalização não ouviu

o ex-adjunto. O Conselho de Fiscalização não ouviu a chefe de gabinete. O Conselho de Fiscalização não ouviu

e, portanto, não fiscalizou nada! Se me permite, o que disse o Conselho de Fiscalização não serve para

percebermos a atuação do SIS.

Agora, o ex-adjunto, Frederico Pinheiro, quando esteve na comissão parlamentar de inquérito, em que, como

sabe, tem uma obrigação especial de dizer a verdade, que é diferente das declarações à comunicação social,

disse que se sentiu ameaçado. Mas, independentemente do que tenha sentido, há um problema: qualquer um

de nós recebe, à noite, um telefonema do SIS e não se sente coagido? Mas nós achamos que o SIS pode fazer

telefonemas assim a um cidadão, ou que pode ir buscar um computador?

O que está aqui em causa é o Estado de direito, sim, porque o SIS agiu à margem das atribuições da lei.

Todo o problema reside no facto de haver uma suspeita de que o Governo tenha instrumentalizado poderes do

Estado para resolver problemas próprios, até, do Partido Socialista, o que é muito grave no que diz respeito ao

SIS. É por isso que este é um problema de Estado de direito. Defende-se o SIS defendendo o Estado de direito.

Nós lembramo-nos, por exemplo, no período cavaquista, de o SIS ter sido instrumentalizado para infiltrar

partidos de esquerda ou movimentos de contestação ao Governo.

A Sr.ª Berta Nunes (PS): — E o que é que isso tem a ver?

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Nós lembramo-nos de um espião do SIS andar a vender segredos à

Ongoing.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade, é verdade.

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