I SÉRIE — NÚMERO 135

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Todos estamos de acordo com o facto de que é fundamental debater a adoção de medidas de prevenção e

de gestão dos espaços florestais, bem como fazer uma avaliação da operacionalidade do Sistema Nacional de

Proteção Civil, no que diz respeito aos incêndios rurais, porque Portugal não está a conseguir assegurar a

eficiência das operações no que toca aos incêndios.

Sr.ª Secretária de Estado, estão a ficar reunidas todas as condições para aquilo a que eu chamaria «uma

tempestade perfeita»: temperaturas elevadas, seca prolongada, falta de meios e de capacidade operacional na

gestão dos meios aéreos e na profissionalização dos recursos humanos, e falta de operacionalidade dos

sistemas de informação e comunicação geridos pelas várias entidades intervenientes.

Não queremos ser alarmistas,…

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Não!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — … mas, hoje, Sr.ª Secretária de Estado, dia 31 de maio, o PSD deixa-lhe,

no Parlamento, olhos nos olhos, todas as suas preocupações.

Aplausos do PSD.

Pretendemos, com este debate, alertar o Governo, porque infelizmente Portugal é todos os anos fustigado

por vagas de incêndios, com consequências trágicas para os territórios, com prejuízos para as habitações,

para as explorações agrícolas, para as infraestruturas, para as empresas e para as autarquias locais. É

importante, Sr.ª Secretária de Estado, reconhecer o diagnóstico.

É que, não obstante os anúncios, que o Governo vai multiplicando, de reforços de meios, este setor não se

sente seguro, este setor não se sente preparado e as críticas são constantes.

Aplausos do PSD.

Se juntarmos a tudo isto um Ministério incapaz de reconhecer este diagnóstico e de operar as urgentes

alterações que urge fazer, teremos mesmo uma tempestade.

Sr.ª Secretária de Estado, mais do que responder ao Parlamento, responda aos portugueses: estamos

prontos para a época que se avizinha? Portugal terá menos meios aéreos para este ano? Vai proceder à

revisão do plano de combate aos fogos? Está em condições, Sr.ª Secretária de Estado, de garantir que estão

operacionais os rádios SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) e a

reprogramação dos rádios? Está em condições de assegurar que cumpriu a obrigação e, até, o dever moral de

ter os pagamentos às corporações de bombeiros em dia? Sr.ª Secretária de Estado, tem condições de garantir

hoje, aqui, que estão disponíveis todos os meios necessários para combater de forma eficaz os incêndios

rurais?

Deixo-lhe estas perguntas, que são muito claras, mas exige-se também, da sua parte, respostas claras e

objetivas, porque só essas nos vão descansar.

Sr.ª Secretária de Estado, as preocupações estão também no modelo de financiamento dos bombeiros, no

Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), que constitui um instrumento de planeamento,

organização, coordenação e comando operacional para o combate de incêndios, cujo planeamento e

execução carecem de uma visão mais integrada e de melhorias de desempenho no terreno.

Desde logo, o planeamento não assenta num estudo orientado para as necessidades dos meios

operacionais, no que diz respeito a recursos humanos, a meios terrestres e a meios aéreos a empenhar no

combate. Pelo contrário, Sr.ª Secretária de Estado, observamos, essencialmente, que estas operações

assentam em diretivas operacionais próprias, produzidas por cada entidade.

Evidencia-se, também, uma necessidade de melhorar a homogeneidade territorial do posicionamento

estratégico, a capacidade para o ataque precoce aos incêndios e a consolidação com a intervenção do

combate noturno.

Sr.ª Secretária de Estado, como pôde constatar, apontámos receios e preocupações, mas também

deixamos soluções e medidas concertadas para atalhar soluções operacionais urgentes, como, por exemplo, o