1 DE JUNHO DE 2023

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Estas lacunas foram até realçadas pelo próprio Tribunal de Contas, que nos fala de que um programa que

deve estar em revisão é o da atribuição deficiente de verbas e meios para a concretização de medidas como

as constantes em planos estratégicos, como seja o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação.

Sr.as e Srs. Deputados, para o PAN, este Programa, porque é indiscutivelmente estratégico, não só deve

ser revisto como deve ser atualizado e avaliado de dois em dois anos, o que agora propomos.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente.

Sem meios, que são absolutamente fundamentais para a execução deste Programa, corremos o risco de

estarmos aqui, mais uma vez, a pregar para o deserto.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo PSD, para apresentar os Projetos de

Resolução n.os 313 e 564/XV/1.ª, tem agora a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Água! Procura-se estratégia

num Governo afundado em polémicas. Precisamos de agir em várias frentes.

As Nações Unidas definiram como tema estratégico a necessidade de acelerar a mudança para resolver a

crise da água e saneamento, incentivando os países a agir. Ao longo da Legislatura, o PSD tem apresentado

várias propostas neste Parlamento, pois só através da combinação de diferentes medidas será possível fazer

uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos.

A 22 de março, quando se celebrava o Dia Mundial da Água, submetemos um projeto de resolução

intitulado «Agenda de Ação para a Água em Portugal», para apelar à correção de atrasos e insuficiências.

São vários os exemplos da prejudicial inação do Governo e, hoje, o que fazemos? Exigimos a correção

desta trajetória nociva que, recorrentemente, prejudica o nosso País e a nossa economia.

As albufeiras são parte relevante do sistema hidrológico, têm funções de armazenamento de água, mas

permitem, também, outras utilizações que têm de ser compatibilizadas no território onde se inserem. Para isso,

como forma de atualizar e substituir os planos de ordenamento que existiam, têm de ser elaborados

urgentemente os programas especiais de albufeiras de águas públicas.

As alterações climáticas irão intensificar — e que não haja dúvida sobre esta matéria! — os fenómenos de

seca e de redução da disponibilidade hídrica, ao mesmo tempo que as pressões do consumo de água ou da

utilização destas áreas aumentam.

Assim, é fundamental termos instrumentos de planeamento adaptados à realidade.

Pedimos dados ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática e a resposta demorou quatro meses a

chegar; passaram seis meses e é possível, e desejável, que tenha ocorrido alguma atualização, mas ficámos a

saber que, de uma lista de 51 albufeiras, em sete anos, nem um programa foi concluído.

Foram lançados 13 procedimentos, mas 38 ainda estão para arrancar. Tínhamos 8 albufeiras sem

instrumento em vigor e 43 albufeiras cujo plano de ordenamento tem, em média, 18 anos, carecendo de

atualização.

Sr.as e Srs. Deputados, temos procurado assumir uma postura construtiva com propostas concretas, em

face dos atrasos e das insuficiências que são detetadas, mas, infelizmente, temos visto o Governo e o Partido

Socialista a rejeitarem as iniciativas, a ignorarem as responsabilidades e a mergulharem o País num pântano.

Ouvimos, repetidamente, dizer: «A seca é estrutural, não é conjuntural, temos de agir e de nos adaptar».

Mas, depois, não acontece nada em tempo útil.

Aplausos do PSD.

Faltam medidas de poupança de água; há milhares de quilómetros de condutas por reparar; os fundos das

albufeiras estão por limpar. Não se apoiaram os setores mais vulneráveis: a exploração de aquíferos está sem

controlo, os múltiplos planos estão por aprovar e implementar.

Este Governo não tem uma política para a água. Faz promessas, mas depois não cumpre.