1 DE JUNHO DE 2023

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O SIRESP não é ativado para os incêndios, o SIRESP funciona todos os dias e funciona sem

constrangimentos. E isto é importante que se diga. Nós não podemos entrar numa tentativa de descrédito de

um sistema que tem respondido para aquilo que foi desenhado.

Quando falamos das poupanças do concurso, não é numa lógica economicista, pois não foi isso que se

tentou fazer. Quando se fala na poupança de 15 %, fala-se em relação ao que estava previsto inicialmente em

sede de concurso, e isso foi, de facto, uma poupança para o Estado.

Sobre os apoios aos bombeiros, Sr.as e Srs. Deputados, penso que, com toda a honestidade, não podemos

duvidar do apoio que tem vindo a ser dado, não só em termos financeiros, porque não é só de dinheiro que

estamos a falar, mas em termos de diálogo que temos mantido com a Liga dos Bombeiros Portugueses.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não reconhece o comando!

A Sr.ª Secretária de Estado da Proteção Civil: — O Governo realizou, no início deste ano, um périplo por

todo o País, e reunimos, de norte a sul, com todos os presidentes de associações, com todos os comandantes

dos corpos de bombeiros, de forma a garantir que estávamos alinhados com as prioridades do setor.

Depois deste périplo, já fizemos uma primeira reunião com a Liga dos Bombeiros Portugueses para

perceber qual a melhor forma e que caminho é que vamos seguir para responder às três reivindicações

unânimes que, de norte a sul do País, foram apresentadas: a valorização das carreiras dos bombeiros,…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Impediram, inclusive, a PSP (Polícia de Segurança Pública) de estar

presente!

A Sr.ª Secretária de Estado da Proteção Civil: — … e obviamente temos de trabalhar nesta matéria,

porque a carreira existe, mas importa ter um estatuto salarial associado a esta carreira, o que vai representar

uma mudança substancial do paradigma que até aqui existia;…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — E o comando?!

A Sr.ª Secretária de Estado da Proteção Civil: — … o reequipamento dos corpos de bombeiros; e a

revisão e adequação do financiamento permanente. É com essas três prioridades que já estamos a trabalhar

com a Liga dos Bombeiros Portugueses.

Relativamente ao reequipamento, Sr.as e Srs. Deputados, e respondendo à questão que foi colocada pelo

partido Chega, temos em curso — é claro, não é uma intenção, está a acontecer — os procedimentos para

garantir a maior distribuição de veículos florestais dos últimos 20 anos. São 81 veículos que vão ser adquiridos

pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e distribuídos pelos corpos de bombeiros que têm

uma maior necessidade destes meios. O concurso foi publicado há dois dias e, portanto, vamos agora

trabalhar.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quando?!

A Sr.ª Secretária de Estado da Proteção Civil: — Sr. Deputado, lamento, mas comprar um carro de

combate a incêndios não é a mesma coisa que comprar equipamento ligeiro. E mais: estes concursos, que

são de enorme sensibilidade, obedecem a um rigoroso cumprimento das regras da contratação pública e aqui

não pode haver qualquer tipo de facilidade.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É como as golas!…

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado tem de terminar.

A Sr.ª Secretária de Estado da Proteção Civil: — Tenho consciência de que houve algumas questões

que ficaram por responder, mas responderei na próxima ronda.