I SÉRIE — NÚMERO 135

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Srs. Deputados, Sr. Presidente, as nossas propostas vêm, sim, solucionar os problemas, e até iriam acabar

com a agenda destes partidos ecomarxistas, o que, aliás, seria um bem nacional.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Porquê? Porque basta observar o Boletim Semanal de Albufeiras

para se perceber como a água é mal gerida no nosso País.

O orador exibiu um mapa do boletim que referiu.

A norte, as albufeiras registam um nível de armazenamento superior a 80 %, mas, a sul, as albufeiras

registam níveis abaixo dos 40 %, justamente fundamentando o proposto pelo Chega.

Apesar desta realidade demonstrada, a incompetência completa resulta, anualmente, num desperdício

criminoso de milhões de metros cúbicos para o mar!

Excelências, Portugal tem escorrências superficiais anuais na ordem dos 47 milhões e 840 mil m3/ano. Ora,

apenas 1 % destas escorrências superficiais seria suficiente para regar 100 000 ha.

No século XXI, perder água para o mar é não só criminoso como um desrespeito pelos portugueses e um

ultraje nacional.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 773/XV/1.ª, do PAN, tem a palavra a

Sr. Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente em exercício, Sr.as e Srs. Deputados: Já tivemos

responsáveis políticos que rezavam para que chovesse. Hoje, podemos dizer que temos responsáveis que

enfiam, literalmente, a cabeça na areia.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Literalmente?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Ano após ano, Portugal vem aumentando a frequência e a duração

dos episódios de seca meteorológica, bem como a percentagem do território abrangida. E o que é que tem

sido feito? Muito pouco, ou nada.

A par dos sucessivos episódios de seca meteorológica marcada pela diminuição da pluviosidade, temo-nos

visto também a braços com vários episódios de seca hidrológica, em que os níveis médios da água

armazenada nos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos diminuem de forma preocupante.

A estes fenómenos somam-se ainda a poluição dos vários rios, de norte a sul e ilhas, do nosso País, o que

acaba por trazer um cenário catastrófico quanto ao futuro que se avizinha para Portugal e para a sua

soberania, não só em matéria de água como, também, alimentar.

A seca que vivemos no ano passado é já considerada a mais grave do século devido à conjugação das

temperaturas altas e da fraca precipitação. Este foi um ano excecionalmente seco para a Europa, com grande

impacto na Península Ibérica, nomeadamente em Portugal, onde se registaram cinco ondas de calor.

Sabemos que as alterações climáticas não vão desaparecer como pano de fundo e que vamos ter estes

fenómenos a sucederem-se cada vez mais frequentemente. Este foi, até, o quinto ano seguido com

precipitação abaixo da média, e o terceiro mais seco desde 1931.

Neste ano, tudo aponta para que o País se veja novamente a braços com uma situação de seca que, em

40 % do território, já é severa ou extrema. Contudo, Portugal continua a apresentar graves lacunas na

prevenção e no combate estruturado e continuado a este fenómeno, ainda que todos os cenários climáticos

coloquem o País como um dos mais vulneráveis às alterações climáticas.