I SÉRIE — NÚMERO 135

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Para o PSD, este assunto é prioritário. Por isso, perante a inação do Governo e perante o agravar da seca,

o Grupo Parlamentar do PSD agendou um debate de atualidade, já para a próxima semana, sobre o tema

«Água», onde queremos debater as políticas, as medidas e o futuro deste importante recurso, em risco no

nosso País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vai usar agora da palavra, para uma intervenção pelo Livre, o

Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando falamos de água, estamos a falar de

vários problemas ao mesmo tempo, de várias possíveis soluções ao mesmo tempo e parece que descartar

ideologicamente umas ou outras é, enfim, contrário aos objetivos que devemos querer prosseguir, no

momento em que temos períodos de seca prolongada — há anos que não temos anos húmidos no nosso

País.

Ouve-se falar de muita coisa neste debate, que não se devem deixar correr os rios para o mar — espero

que eles continuem a correr para o mar —, apesar de podermos aumentar, aqui e ali, a capacidade de

retenção.

Já coisa diferente é vir falar-se de um sistema de transvases entre bacias hidrográficas e não se dizer que

temos um problema internacional de gestão da água, no qual nós, tanto quanto possível, devemos demandar

ao Governo espanhol que não faça transvases no seu território. Portanto, se formos fazer transvases da bacia

hidrográfica do Tejo para a do Guadiana para, no fundo, recuperar a água que estamos a perder — quando ao

mesmo tempo não devia haver transvases em território espanhol entre as duas mesmas bacias hidrográficas

—, estamos no fundo a dizer aos espanhóis …

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — … que podem continuar a fazer o que estão a fazer mal até agora.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Nós temos mais água do que Espanha!

O Sr. Rui Tavares (L): — Temos também de ter, e isso não aparece aqui, um plano nacional para a

agricultura de precisão, ou seja, maximizar resultados com uma minimização da utilização de recursos de

água.

Para terminar, estranha-se que se vá dizer ali, naquela tribuna, que é tudo muito incompetente, que o

Governo não sabe gerir, e depois se apresente um plano nacional da água que diz apenas que o Governo

deve criar a rede nacional de água, que aqui não aparece descrita. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — E agora para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, dou a

palavra ao Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 19 de outubro, a

Assembleia da República discutiu um projeto de lei, do PCP, que previa a constituição de um plano nacional

para a prevenção estrutural dos efeitos da seca e o seu acompanhamento.

Neste projeto de lei, rejeitado, o PCP colocou em cima da mesa as políticas de fundo para responder a este

problema que se agrava no nosso País.

Em primeiro lugar, a criação de um programa de reforço da capacidade de armazenamento de recursos

hídricos, que previa, por um lado, a elaboração do diagnóstico da situação de seca em todo o País e as

capacidades de armazenamento e, por outro, a concretização dos investimentos para aumentar essa

capacidade e a sua interligação.