1 DE JUNHO DE 2023

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Também esta iniciativa, do PCP, previa a criação de um programa de adaptação às atividades agrícolas e

outro às atividades agropecuárias. Entendemos que as culturas agrícolas devem adaptar-se às

disponibilidades hídricas do território, e não o contrário.

Para isso, o projeto do PCP previa a restrição do uso de água para regadio recorrente de culturas

tradicionalmente não regadas, como o olival, a vinha ou pomares de frutos secos e, por outro lado, uma

estratégia nacional para a atividade agrícola, em regime de sequeiro, com a produção de cereais e sementes

autóctones, aplicando tarifas mais elevadas à agricultura intensiva e superintensiva e baixando drasticamente

as tarifas aos agricultores que pratiquem regimes extensivos de produção em regime de sequeiro.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não é isso que o João Dias diz nas audições.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O projeto de lei do PCP propunha ainda o estabelecimento de critérios no

âmbito da autorização para a utilização de água, hierarquizando prioridades de usos e sujeitando quaisquer

outros usos à salvaguarda da disponibilidade hídrica.

Propusemos, portanto, um plano concreto, com dotação orçamental própria, integrado nos planos de

gestão das regiões hidrográficas, e não um projeto de resolução. Esta proposta foi rejeitada com votos contra

do PS e da IL e abstenções do PSD e do PAN.

Quanto à iniciativa do Chega, chega tarde e vai em sentido errado. Qualquer comparação da água, que é

um bem natural, com redes construídas, como a ferrovia ou como a energia, é uma comparação absurda. Esta

ideia de encanar e fazer transvases, e cito, «do norte chuvoso para o sul deficitário», é tudo aquilo de que não

precisamos.

O Sr. João Moura (PSD): — Olha!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É escusada esta tentativa de importar de Espanha os conflitos interregionais

pela água, quando o que é preciso é investir nas infraestruturas que permitiriam resolver os problemas e

adaptar os consumos à disponibilidade hídrica, particularmente, na agricultura superintensiva.

Depois, é curioso que o Chega — que, dia sim, dia não, reclama com a existência de gabinetes,

observatórios, etc.— proponha, aqui, criar uma rede nacional da água, quando já existe um Plano Nacional da

Água, sob a tutela da APA (Agência Portuguesa do Ambiente). Quer o Chega criar mais uma entidade, mais

um gabinete, para cumprir as funções que hoje estão atribuídas à APA?

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É totalmente diferente, Sr. Deputado. Não seja demagógico.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Se o atual plano não serve — e não serve —, então, mude-se o plano ou

faça-se um plano novo, mas sem criar redundâncias burocráticas, e, sobretudo, criem-se as condições

institucionais para a sua implementação.

Quanto a outras iniciativas em apreço…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que o projeto do PAN ignora que as

políticas de desertificação de solos podem estar interligadas com as questões da água, mas não são

necessariamente a política da água; são questões separadas e não devem estar, portanto, na lei da água.

Em relação aos projetos do PSD, quero dizer apenas que os programas e planos estão em atraso — é

verdade —, mas é preciso relembrar o PSD de que foi o Governo do PSD-CDS que extinguiu o Instituto

Nacional da Água, que tinha essa responsabilidade.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Era o que mais faltava! Extinguiu-se e depois não se fez mais nada!