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Quinta-feira, 7 de junho de 2023 I Série — Número 138

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE6DEJUNHODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei

n.os 89 a 92/XV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 809 a 812/XV/1.ª, dos Projetos de Resolução n.os 739 a 755 e 757/XV/1.ª e do Projeto de Deliberação n.º 13/XV/1.ª

Ao abrigo do artigo 74.º do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo BE, sobre o tema «Educação e as falhas do Governo na escola pública». Depois de a Deputada Joana Mortágua (BE) e o Ministro da Educação (João Costa) terem aberto o debate, usaram da palavra, além daqueles oradores, os Deputados Tiago