7 DE JUNHO DE 2023

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Por outro lado, também nos parece que há aqui alguma utopia em procurar levar nómadas digitais para zonas

do País onde não há sequer uma cobertura de rede minimamente eficiente ou até mesmo transportes públicos.

O Sr. António Monteirinho (PS): — E não existe lá nada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não me parece que os nómadas que querem atrair para cá sejam

propriamente os digitais.

Mas o que fica de fora desta iniciativa é aquilo que já deveria estar a ser feito. Srs. Deputados, recordo que

o chamado «estatuto fiscal do Interior», que está por executar pelo Governo, que visava aumentar as deduções

de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) para as empresas que criassem postos de trabalho

no Interior e que criava benefícios fiscais para as empresas e famílias que se mudassem para o Interior consta

do artigo 309.º do Orçamento do Estado de 2022 e continua, até hoje, na gaveta do Ministro das Finanças.

Portanto, se queremos verdadeiramente ajudar o Interior, podemos começar por executar o Orçamento do

Estado e medidas como esta, em vez de estarmos a passar de unicórnios numas cidades para os nómadas

digitais, a tentar criar oásis no deserto que, claramente, não existem.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Iglésias, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Miguel Iglésias (PS): —Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As regiões autónomas são locais

privilegiados para acolher trabalhadores remotos, que ali encontram as infraestruturas, o alojamento, a

segurança e a qualidade de vida ideais para este tipo de atividade, sendo que a Madeira se encontra no top

europeu dos destinos mais procurados para teletrabalho, uma realidade incontornável nos dias de hoje.

A vila da Ponta do Sol, na Madeira, num concelho com cerca de 8000 habitantes, tornou-se uma referência

para o trabalho remoto. Foi, aliás, pioneira. Ponta do Sol é um concelho de uma beleza única e com condições

também únicas para acolher trabalhadores remotos de todas as nacionalidades, o que tem trazido, ao contrário

do que os Srs. Deputados têm dito, enormes mais-valias socioeconómicas, gerando atividade económica para

as empresas locais, para os empreendimentos locais e abrindo novas oportunidades para os jovens qualificados

madeirenses.

Até me custa ouvir a intervenção do Sr. Deputado do PSD, que, claramente, não conhece a realidade da

Madeira. É que a captação deste tipo de pessoas para trabalho remoto é uma das grandes bandeiras do Governo

Regional do PSD, e apenas lamento que os seus colegas Deputados da Madeira não lhe tenham transmitido

isso.

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — É o outro PSD!

O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Veja bem: mais de 14 000 trabalhadores remotos estão inscritos na plataforma

Startup Madeira.

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Têm benefícios fiscais!

O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Vou repetir: há 14 000 pessoas inscritas e essa é uma instituição pública

regional.

Também podia dar o exemplo do concelho do Fundão, que, por acaso, também é uma autarquia do PSD e

tem feito bandeira da captação de trabalhadores remotos. Mas, como dizia, é o próprio Governo Regional que

tem gerido este projeto e tem sido uma enorme mais-valia para a região: todos os partidos na Região Autónoma

da Madeira o reconhecem.

Ora, o Grupo Parlamentar do PS quer, com este projeto de resolução, imprimir uma dinâmica reforçada à

atração de trabalhadores remotos nos territórios de baixa densidade onde se pretende acolher este perfil de

trabalhadores, territórios esses a ser identificados pelas regiões autónomas. Queremos, em particular, uma boa

articulação entre o Governo da República e os Governos regionais, de modo a potenciar os recursos disponíveis

para atrair e captar toda esta verdadeira comunidade que faz do trabalho remoto o seu modo vida.