7 DE JUNHO DE 2023

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anos de idade, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, 794/XV/1.ª (PAN) — Garante o pagamento a 100 %

do subsídio de doença nas situações de doença oncológica e do subsídio para assistência a filhos menores na

doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, 803/XV/1.ª (PCP) — Reforça o

pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença

oncológica, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, e 806/XV/1.ª (BE) —

Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (sexta alteração do

Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro), bem como do Projeto de Resolução n.º 13/XV/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que reforce as medidas de proteção das crianças e jovens com cancro.

Para apresentar o projeto do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Ex.ma Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Normalmente, tudo começa

com uma frase — «Coragem! Não se preocupe, vai ficar tudo bem.» Esta frase traz de imediato ansiedade e um

nó no estômago. Com o mundo a desabar naquele instante e um turbilhão de sentimentos, a pessoa é

confrontada com a tremenda notícia: tem um cancro.

Aqueles que se veem confrontados com o terrível diagnóstico são imediatamente remetidos para a questão

do sofrimento, da morte. Ninguém está preparado para esta brutal realidade e os primeiros momentos são os

de querer fugir de tal destino e cruel realidade. É sempre um primeiro instinto, pois faz parte da natureza humana

querer viver.

Todos sabemos que a realidade, hoje em dia, é melhor do que na década passada. Graças aos avanços da

ciência e da medicina, as hipóteses de vencer aumentaram, o que permite, num segundo momento, reagir com

menos pessimismo à terrível notícia.

A estes avanços todos estamos gratos. São fruto não só de um esforço coletivo, mas sobretudo do empenho

e trabalho diários de milhares de pessoas, que, desde investigadores, formadores, médicos, técnicos e

auxiliares, dão o seu melhor para que a vida possa vencer a morte.

Aplausos do CH.

Quero, por isso, na Casa da democracia, deixar uma palavra de gratidão, em nome do Grupo Parlamentar

do Chega — e estou certo de que em nome de todos os outros 218 Deputados —, a todos os que são um modelo

de inspiração para nós todos e para todos os portugueses. Por isso, o nosso muito obrigado.

Aplausos do CH.

Mas, Srs. Deputados, infelizmente, em Portugal, os doentes oncológicos viram as condições do Serviço

Nacional de Saúde (SNS) degradar-se, com os tempos de espera para consultas e exames a aumentar e as

condições materiais e humanas em rutura. Em resumo, viram a incapacidade do Governo socialista em

responder às necessidades das pessoas.

Criar grupos de trabalho ou nomear um CEO (chief executive officer) da saúde, só por si, não resolveu nada;

somente permitiu dar emprego a mais alguns amigos do PS.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — A realidade mostra que os portugueses que não conseguem pagar o seguro

de saúde veem as suas possibilidades de sobrevivência diminuir brutalmente com a perda de rendimentos, a

precariedade, a caridadezinha e a fome.

Muitos doentes ficam em pânico logo com a notícia, pois sabem que, se a doença evoluir severamente,

deixam de poder trabalhar, provocando a perda de rendimentos. E, assim, surge ao doente um outro dilema, ou

mesmo drama: o que vai ser da família? O que vai ser dos filhos? Como irá pagar a renda da casa, o carro, os

estudos dos filhos? Como irá pôr comida na mesa?

Com este projeto de lei, o Chega pretende reforçar o valor do subsídio de doença para os doentes

oncológicos e, assim, garantir que os rendimentos destes doentes não são cortados quando mais precisam