16 DE JUNHO DE 2023

35

Estava a dizer que, da esquerda à direita, o populismo penal vai fazendo o seu caminho. Desta vez, através

Projeto de Lei n.º 241/XV/1.ª, do PAN, que mencionei, e também através do populismo.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Susana Correia.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Algumas das iniciativas apresentadas

referem-se à importância dos cuidados de saúde no apoio aos cidadãos que, resultado de um conjunto

determinante, se encontram em situação de dependência e de vulnerabilidade.

Estamos cientes de que, tendo em conta os desafios que enfrentamos, o sucesso de muitas das medidas

adotadas está, na maioria das vezes, dependente da correta articulação entre o trabalho em rede nas mais

diversas áreas.

É fundamental a adoção de políticas públicas capazes de promover o bem-estar dos cidadãos e que, de

forma concertada, comuniquem entre si, alcançando um princípio que defendemos, que é o da saúde em todas

as políticas.

A realidade mudou, resultado das questões demográficas, da inovação, da digitalização, da preferência das

pessoas. Importa que as respostas que nos propomos dar acompanhem as novas necessidades e os múltiplos

determinantes, como os económicos, os ambientais, os habitacionais e o contexto comunitário em que se

inserem.

Com a atual participação dos municípios como agentes no planeamento estratégico, em áreas tão

importantes como a área social e a área da saúde, é fundamental promover o alinhamento entre as necessidades

da população, os cuidados prestados e a implementação de medidas que incluam respostas inovadoras e que

incluam os cidadãos neste processo.

O atual Governo tem apresentado um conjunto de medidas que sustentam a sua visão para o que importa

fazer nestas áreas.

Damos o exemplo da hospitalização domiciliária, um programa de sucesso no acompanhamento das pessoas

e no apoio às famílias, reforçando a assistência médica e os cuidados de saúde diferenciados. Este programa

deverá ser aprofundado e pode mesmo apoiar os idosos nas residências para estes idosos.

Para além das notícias que mostramos, poderíamos trazer aqui instituições que já estão com este programa

em curso e o que implicam na qualidade que prestam nos cuidados de saúde primários nos lares. A meta é

triplicar este tratamento. Perante o sucesso desta medida, sabemos que é intenção do Governo aprofundar o

programa, assumindo-o como um passo muito importante nos cuidados em proximidade.

Terminando, Sr. Presidente, importa referir dados do Eurostat: menos 659 000 pessoas em risco de pobreza,

desde 2015. Este é o número mais baixo de sempre de pessoas em risco de que há registo.

Aplausos do PS.

Foram estas políticas, que foram aqui criticadas com frases feitas, que permitiram virar a página da

austeridade, dando início a uma trajetória de crescimento e sustentabilidade das contas públicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tem, mas não devia!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente à intervenção da

Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, gostaria de lhe perguntar o seguinte: quando, no âmbito da estratégia contra