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Sexta-feira, 23 de junho de 2023 I Série — Número 144

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DEJUNHODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

5 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei

n.º 97/XV/1.ª e do Projeto de Resolução n.º 777/XV/1.ª Após ter saudado a presença, na Galeria II, do

Presidente, Dr. José Vera Jardim, e dos membros da

Comissão da Liberdade Religiosa, assim como dos representantes de todas as comunidades religiosas presentes em Portugal, o Presidente procedeu à leitura do Projeto de Voto n.º 380/XV/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo CH, pela IL, pelo PCP, pelo BE, pelo PAN e pelo L) — De saudação pelo Dia Nacional da Liberdade