23 DE JUNHO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Estamos em condições de iniciar a nossa sessão plenária.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Pausa.

Temos algum expediente, pelo que passo a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para a sua leitura.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todos e a todas.

Anuncio que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, a Proposta de Lei n.º 97/XV/1.ª

(GOV), que baixa à 1.ª Comissão, e o Projeto de Resolução n.º 777/XV/1.ª (PCP), que baixa à 3.ª Comissão.

É só, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A nossa ordem do dia começa com a votação de um projeto de voto, pelo que peço aos

serviços que abram o sistema de verificação de quórum.

Pausa.

Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados o favor de se registarem.

Pausa.

Pergunto se alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não conseguiu registar-se eletronicamente.

Deputada Mara Lagriminha, do Grupo Parlamentar do PS?

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Sim, Sr. Presidente, não me consegui registar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O primeiro ponto da nossa ordem do dia é a leitura e votação do Projeto de Voto n.º 380/XV/1.ª (apresentado

pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo CH, pela IL, pelo PCP, pelo BE, pelo PAN e pelo L) — De

saudação pelo Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso.

A convite do Parlamento, encontram-se na Galeria II, à minha frente, os membros da Comissão da Liberdade

Religiosa e o seu Presidente, Dr. José Vera Jardim, bem como os representantes de todas as comunidades

religiosas presentes em Portugal, cuja presença saúdo, para assistirem à leitura e votação do projeto de voto,

que eu próprio subscrevi e que passo a ler:

«Neste dia 22 de junho celebra-se o Dia Nacional da Liberdade e do Diálogo Inter-Religioso, uma efeméride

instituída pela Resolução da Assembleia da República n.º 86-A/2019. Esta resolução foi aprovada por

unanimidade, refletindo o chão comum que partilhamos, enquanto comunidade, quanto a este tema, onde

religião rima, cada vez mais, com liberdade e com diálogo. Um chão que faz de Portugal um dos países com

maior liberdade religiosa no mundo.

O dia 22 de junho evoca a data da publicação, em 2001, da Lei da Liberdade Religiosa, a qual representou

uma reforma fundamental no plano jurídico nacional.

Até essa data, além da Constituição, os dois diplomas fundamentais sobre a matéria — a Concordata de 1940

e a chamada lei de liberdade religiosa de 1971 —…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isto está cheio!

O Sr. Presidente: — … denunciavam, como notava o projeto de lei que deu origem à lei de 2001, a marca

do regime antidemocrático em que tinham sido concebidos. Deste modo, preconizavam um entendimento da