26 DE JUNHO DE 2023

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A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Susana Amador, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar a entrega de uma declaração de voto, em

nome do Grupo Parlamentar do PS, sobre o estatuto do refugiado climático.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Votamos, agora, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 89/XV/1.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva

2011/93/UE, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, e

amplia o âmbito do crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções

da IL, do PCP e do BE.

Esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, vai apresentar uma declaração de voto?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Não? Então, faça favor.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas, para não nos distanciarmos do erro

que cometi na votação do Projeto de Lei n.º 828/XV/1.ª, penso que votei a favor, mas o nosso voto é de

abstenção.

Penso que não muda nada, mas é para ficar corrigido.

O Sr. Presidente: — Fica corrigido, Sr. Deputado: no Projeto de Lei n.º 828/XV/1.ª (PAN) — Cria o estatuto

do refugiado climático, o voto da Iniciativa Liberal é de abstenção.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 809/XV/1.ª (PAN) — Altera o conceito do

crime de pornografia de menores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE,

do PAN e do L e abstenções do CH e da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 832/XV/1.ª (L) — Cria um plano nacional de prevenção e

combate à violência sexual e de promoção da segurança digital e presencial de crianças e jovens.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 718/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

elaboração e apresentação de um relatório da execução das medidas referentes ao combate ao casamento

infantil, precoce e forçado, bem como da análise do fenómeno no território nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.