20 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 23 de junho, Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.

Nascido em Paços de Ferreira, em 11 de julho de 1966, Sérgio Silva era advogado e, a par da sua vida

profissional, manteve sempre uma atividade política relevante nos planos local e nacional. Foi vereador da

Câmara Municipal de Paços de Ferreira, de 1998 a 2002, e membro da Assembleia Municipal daquele concelho

nos mandatos de 1994 a 1998, de 2002 a 2005 e de 2005 a 2009.

A sua dedicação à causa pública, ao concelho de Paços de Ferreira e à sua população, foi reconhecida na

homenagem que lhe foi feita pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira, por ocasião das comemorações do

49.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

Nas eleições legislativas de 1995 foi eleito Deputado do Partido Socialista, pelo círculo eleitoral do Porto,

mandato que exerceu entre outubro de 1995 e outubro de 1999. Na Assembleia da República, juntamente com

outros Deputados da Juventude Socialista (JS) participou, então, nas lutas políticas pela descriminalização da

interrupção voluntária da gravidez, pelos direitos dos homossexuais e pela despenalização do consumo de

drogas leves, que então a JS protagonizou, sob a liderança de Sérgio Sousa Pinto.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

Sérgio Carlos Branco Barros e Silva, recordando as suas qualidades e endereçando à família, amigos e ao

Partido Socialista as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 402/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Luís

Patrão. Nas mesmas condições, tem a palavra, para a sua leitura, o Sr. Deputado João Torres.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 16 de julho, aos 68 anos, Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.

Natural da Covilhã, onde nasceu a 8 de dezembro de 1954, licenciou-se em Direito pela Universidade de

Coimbra e, desde cedo, iniciou um percurso de profundo empenhamento cívico, político e profissional, ao serviço

do País.

Reconhecido amplamente pela sua extraordinária capacidade de trabalho, competência, seriedade e rigor,

teve um marcante percurso em diversos setores de atividade.

Convicto servidor da causa pública, foi quadro superior da Administração Pública, tendo desempenhado, em

diferentes momentos, relevantes funções, designadamente como Deputado às II e VIII Legislaturas, Secretário

de Estado da Administração Interna do XIV Governo Constitucional, Chefe dos Gabinetes dos Primeiros-

Ministros dos XIII e XVII Governos Constitucionais e primeiro presidente do Turismo de Portugal, que ajudou a

instituir.

Antigo militante e destacado dirigente da Juventude Socialista, olhava para as novas gerações com

inquebrantável esperança. Era, desde 2014, Secretário Nacional para a Administração e membro da Comissão

Permanente do PS.

O Partido Socialista, como organização política, tem hoje marcadamente a sua impressão digital, pelo

trabalho que, de forma abnegada e exigente, desenvolveu para a sua atualização e modernização em diferentes

períodos das últimas décadas.

Dotado de uma rara sagacidade, jamais recusava uma palavra amiga e franca a todos os que procuravam o

seu sábio conselho. Deixa um legado ímpar de quem, ao longo dos anos, trabalhou incansavelmente em prol

de uma sociedade mais desenvolvida e mais justa, mantendo-se sempre fiel aos seus valores e princípios.

Nesta hora de despedida, fica a certeza de que fará muita falta a todos os que o conheceram e, muito em

especial, ao Partido Socialista, que tanto lhe deve. O seu desaparecimento inesperado entristece profundamente

todos os que com ele privaram e trabalharam.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo falecimento de

Luís Patrão e apresenta as suas sentidas condolências à sua família e amigos e a todos os que sentiram a sua

perda.»