O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 20 de julho de 2023 I Série — Número 153

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEJULHODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Palmira Maciel Fernandes da Costa Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Tiago Estevão Martins

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei

n.os 856 a 859, 863 e 864/XV/1.ª, da Proposta de Resolução n.º 17/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 836 a 841/XV/1.ª

Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, as Propostas de Lei n.os 96/XV/1.ª (GOV) — Altera os estatutos de associações públicas profissionais e 98/XV/1.ª (GOV) — Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais, que foram aprovadas, e o Projeto de