Quinta-feira, 20 de julho de 2023 I Série — Número 153
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
REUNIÃOPLENÁRIADE19DEJULHODE 2023
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Palmira Maciel Fernandes da Costa Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Tiago Estevão Martins
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4
minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei
n.os 856 a 859, 863 e 864/XV/1.ª, da Proposta de Resolução n.º 17/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 836 a 841/XV/1.ª
Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, as Propostas de Lei n.os 96/XV/1.ª (GOV) — Altera os estatutos de associações públicas profissionais e 98/XV/1.ª (GOV) — Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais, que foram aprovadas, e o Projeto de