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21 DE JULHO DE 2023

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Aplausos do PS.

Transferimos para os municípios 22 novas áreas de competência e, para as cinco regiões, mais 200 áreas

de competências: mais proximidade aos territórios e às pessoas, mais coordenação entre serviços. Maior o

escrutínio, melhor a democracia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alguns — poucos —, como neste debate algumas vezes se viu e se

ouviu, pretendem, desesperadamente, pôr em causa o significado do voto popular.

O Sr. André Ventura (CH): — Não, não!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Com isso, mais não fazem do que exibir a sua própria fraqueza

e a sua falta de alternativa credível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tantas palmas batem que estão a impedir o orador de concluir.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Mas há boas razões para confiar no futuro: a estabilidade

desta maioria política já mostrou que, mesmo face à imprevisibilidade provocada pela guerra, tem capacidade

para proteger as empresas e as famílias, para continuar o esforço de crescimento da economia e de valorização

dos salários, para modernizar a sociedade e os serviços públicos, para qualificar a vida democrática e para fazer

de Portugal um exemplo da nova economia e das sociedades abertas e democráticas, com os portugueses e

por Portugal.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Assim chegamos ao fim do debate sobre o Estado da Nação.

Agradeço a todos os Deputados e membros do Governo o empenho e comunico que a próxima reunião

ordinária da Comissão Permanente será no dia 6 de setembro, quarta-feira, tendo por ordem do dia declarações

políticas.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 26 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO CÉSAR
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • SUSANA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Carneiro
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão