I SÉRIE — NÚMERO 6

64

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem! Protestos da Deputada do PS Marta Freitas. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Aliás, as únicas palavras do Primeiro-Ministro António Costa foram

para felicitar… O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — … o Presidente Miguel Albuquerque pelo excelente trabalho que

tem vindo a realizar na Madeira. Protestos da Deputada do PS Marta Freitas. Portanto, Sr.ª Deputada, isto é um facto objetivo. Preocupe-se é em tornar o Partido Socialista na Madeira

uma alternativa e não aquele laboratório de experiências falhadas em que se tornou. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, chegam ao fim as declarações políticas. Penso que é correto fazer uma saudação e um elogio aos madeirenses e porto-santenses pela forma como

se dirigiram às urnas e fizeram mais este momento de democracia em Portugal. Agora, para algumas informações importantes, dou a palavra à Sr.ª Secretária Palmira Maciel. A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr.

Presidente, os Projetos de Lei n.os 919/XV/2.ª (PAN) e 920/XV/2.ª (PAN), que baixam à 5.ª Comissão, bem como os Projetos de Resolução n.os 902/XV/2.ª (BE) e 903/XV/2.ª (BE).

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passo a anunciar a agenda da reunião plenária de amanhã. Os nossos trabalhos iniciam-se às 15 horas e o primeiro ponto é o debate, na generalidade, da Proposta de

Lei n.º 88/XV/1.ª (GOV) —Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 e reforça normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo, que arrasta os Projetos de Lei n.os 879/XV/1.ª (CH) — Altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, altera a rotulagem nos produtos de tabaco de forma a eliminar fotografias ou ilustrações das advertências de saúde combinadas e dando mais destaque às opções disponíveis de apoio antitabágico e 881/XV/1.ª (PAN) — Procede à segunda alteração da Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, conhecida como «Lei das Beatas», de forma assegurar a sua mais eficiente, efetiva e transparente aplicação, bem como o Projeto de Resolução n.º 868/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a adoção de incentivos para o correto descarte e reaproveitamento das pontas de produtos de tabaco.

O segundo ponto é o debate do Projeto de Resolução n.º 853/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa «Creche Feliz» dando prioridade a crianças com pais trabalhadores, em conjunto com os Projetos de Lei n.os 876/XV/1.ª (IL) — Pela liberdade de escolha da creche, 877/XV/1.ª (IL) — Inclui crianças com ambos os pais a desenvolverem atividade profissional nos critérios de acesso às creches gratuitas e 882/XV/1.ª (PAN) — Cria um apoio extraordinário para a frequência de creches ou amas, destinado às crianças que não tenham tido acesso a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativa, na generalidade.

O terceiro ponto é o debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 862/XV/1.ª (BE) — Programa de valorização do ensino artístico, 883/XV/1.ª (PAN) — Dignifica o ensino artístico especializado, prevendo a identificação das necessidades e respostas públicas, a criação de bolsas artísticas e a contratação de docentes especializados e 928/XV/2.ª (PCP) — Alargamento da rede pública de ensino artístico especializado.

Finalmente, o quarto ponto da ordem de trabalhos é a discussão dos Projetos de Lei n.os 522/XV/1.ª (PCP) — Carta de aptidão para a cultura de cereais, promoção da produção de cereais e acompanhamento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais e 305/XV/1.ª (CH) — Promove a produção