I SÉRIE — NÚMERO 8

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passos se têm dado para combater. Como é possível que haja barragens no Algarve com 10 % da sua

capacidade ocupada? E qual a solução apresentada? Limitar o consumo de água, inclusive em casa e para os

banhos, cortar mais de 20 % de água para a agricultura e aumentar o seu preço. Ou seja, a solução do costume

do Partido Socialista — pagar, pagar e pagar.

Aplausos do CH.

Já em relação à Convenção de Albufeira, o que tem feito o Governo português quando os espanhóis nos

fecham as torneiras e não cumprem o acordo? Nada, nada. Silêncio total. Um Governo de inércia que se verga

ao Governo socialista espanhol.

Com a seca, são os agricultores os que mais sofrem. Este Governo, em vez de apelar e ajudar os agricultores

a criar reservatórios de água, pequenos açudes ou retenções de água, de forma mais autónoma e com menos

burocracia, quer é aumentar o preço da água e que esta não seja utilizada.

Sabemos da agenda que existe para acabar com o setor primário em Portugal. Os agricultores estão sob um

ataque cerrado deste Governo e destes ministros, em particular da ainda Ministra da Agricultura. No entanto,

terão sempre no Chega o seu porto de abrigo e a sua voz neste Parlamento.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 853/XV/1.ª e os Projetos de Resolução n.os 821 e 822/XV/1.ª, todos do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

Faça favor.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A seca é uma realidade em todo o nosso País e, sendo certo que há períodos do ano, cada vez menores, em que as regiões a norte ainda

conseguem escapar desta realidade, no último ano, a sul, nenhuma região escapou da situação de seca. Aliás,

nos últimos 20 anos, a precipitação no nosso País diminuiu cerca de 15 % e a perspetiva até ao final da década

é a de que possa ser ainda muitíssimo pior.

Face a isto, face a esta realidade, vemos que há um setor que consome cerca de 75 % da água captada. E,

desse setor, a agricultura, os grandes consumidores de água são os agricultores da agricultura intensiva e

superintensiva.

Resulta, portanto, destes dados uma constatação óbvia: Portugal não está a fazer o suficiente e há setores

que poderiam fazer mais para garantir um uso digno, um uso sensato da água.

Mas o nosso País corre o risco — e corre rapidamente por essa circunstância — de incumprimento da diretiva

da água. Essa diretiva diz que, em 2027, todas as massas de água deviam estar em bom estado ecológico,

encontrando no nosso País um incumprimento, em 45 %, das massas de água.

Ora, portanto, vemos uma situação de seca alarmante e vemos um País que não está a fazer o que devia

para responder a esta situação alarmante.

O Governo, sabemos, chega tarde, a más horas e muitas vezes a toque de caixa dos interesses instalados,

os mesmos que recebem 75 % da água no nosso País, o setor agrícola, em particular da agricultura intensiva e

superintensiva.

É por isso que várias propostas do Governo são exatamente as mesmas que estes setores defendem: maior

artificialização dos leitos hídricos, criação, por exemplo, de estações dessalinizadoras, e nunca tocando, ou

muito pouco, nos modos de produção, que é onde está o problema atualmente instalado.

Quem não pensa estrategicamente, quem não pensa a longo prazo, vai repetir erros, e é o que o Governo

está atualmente a fazer para não tocar nestes interesses económicos instalados.

Ora, o que o Bloco de Esquerda propõe é que, em primeiro lugar, haja um pensamento estratégico, estrutural,

sobre a água no nosso País, que se recupere o Instituto da Água, que a maioria PSD e CDS destruiu no período

da troica, que se reativem as administrações das regiões hidrográficas regionais e que se dê corpo aos

conselhos de regiões hidrográficas.

Com isso, temos um pensamento estrutural no País, temos o envolvimento dos diversos setores, incluindo

das entidades regionais e locais, e temos a criação de uma agenda a longo prazo capaz de defender não alguns