I SÉRIE — NÚMERO 8

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Também acompanhamos o PAN, na necessidade da revisão do enquadramento dos planos de gestão de

bacia hidrográfica. Tanto estamos de acordo que propusemos e aprovámos, nesta Assembleia, a criação do

Grupo de Trabalho — Revisão e Atualização da Lei da Água, que irá rever este enquadramento, neste âmbito

que o PAN defende, que é o correto.

O que não podemos resolver, mais uma vez, nem aqui nem no grupo de trabalho, é, novamente, a lentidão

e o mau desempenho governativo socialista. Os planos de gestão das regiões hidrográficas 2022-2027

continuam, ao dia de hoje, por aprovar. É mais um atraso, para somar aos muitos deste Governo.

Ainda ontem, foi noticiado mais um comunicado da Comissão Europeia a ameaçar Portugal com a ida a

tribunal, por sucessivos atrasos nos planos de gestão hidrográfica e nos planos de gestão de inundações.

A verdade é que nós avisámos. No final do ano passado, apresentámos uma iniciativa para colmatar esta

necessidade e este problema. Adivinhem o que aconteceu mais uma vez? O Partido Socialista rejeitou!

Aplausos do PSD.

Pois bem, agora Portugal tem dois meses para o fazer, antes de o caso subir ao Tribunal de Justiça da União

Europeia.

O Partido Social Democrata tem priorizado o tema da água e apresentado inúmeras propostas para colmatar

as lacunas que a política governativa tem revelado ter neste setor.

Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente, aquilo a que temos assistido é a uma maioria socialista que prefere fazer

de conta que faz, com um prejuízo óbvio para o País, que assiste impotente à eternização dos problemas.

Só nesta Legislatura, nove iniciativas do PSD sobre recursos hídricos foram rejeitadas; quatro foram

aprovadas, mas nunca implementadas; e três foram aprovadas e depois anuladas no Orçamento do Estado

seguinte. Esperemos que hoje possamos assistir a uma postura mais aberta às soluções e novos caminhos para

podermos enfrentar os desafios da gestão sustentável com maior sucesso. Disse.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados. Passamos, agora, aos dois Projetos de Resolução do PAN: Projeto de Resolução n.º 870/XV/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do enquadramento legal dos planos de gestão de bacia

hidrográfica, com vista à sua adaptação aos cenários climáticos e Projeto de Resolução n.º 871/XV/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e à implementação de um plano para a transição

agroecológica. Para usar da palavra, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar do tema que aqui nos traz hoje, não posso deixar de referir que se assinala hoje o Dia Internacional da Consciencialização sobre

Perdas e Desperdício Alimentar, um tema que está intrinsecamente ligado com as perdas, não só no desperdício

de água, pois sem água também não haverá, evidentemente, alimentação para a nossa sobrevivência.

Gostaria, também, de destacar que me apraz ver que, finalmente, da Comissão da Agricultura vemos uma

referência e um casamento com o Pacto Ecológico Europeu e a preocupação com as alterações climáticas.

Aguardo, expectantemente, o dia em que veremos o Sr. Deputado Pedro do Carmo a falar, também, na defesa

e proteção dos animais.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Vão começar a comer bananas da Madeira?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mas em relação a este tema que temos aqui, ao tema que aqui nos traz hoje…

Sr. Deputado, isto era um elogio, não precisa de se enervar!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Obrigado pelo elogio!